Investigações sobre a produção de fios elétricos com qualidade inferior aos padrões de segurança na fábrica Luzzano, na Serra, trazem à tona outra suposta irregularidade da indústria: o possível uso indevido do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em produtos que não tinham passado por avaliação e testagem do órgão.

Na embalagem dos produtos apreendidos em dez lojas no Espírito Santo constava uma certificação que, na verdade, pertencia a outras mercadorias, anteriormente fabricadas na empresa.

O selo do Inmetro funciona como uma garantia de segurança ao consumidor, Para obter essa certificação, as indústrias brasileiras ou mesmo as empresas importadoras entregam amostras da linha de produção para análise de qualidade.

No caso específico dos fios de cobre, as mercadorias encontradas na fábrica, quando ela foi interditada, e também no comércio capixaba, não atendiam aos mesmos critérios, segundo informações da Operação Elétron, que teve a segunda fase deflagrada nesta quinta-feira (19) para recolher o material elétrico do comércio.

A Polícia Civil apreendeu cerca de 40 mil metros de fios irregulares sendo comercializados em lojas de materiais de construção e utilizados em estabelecimentos de instalação de equipamentos.

Laudo emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem) na semana passada já havia apontado que fios da marca Luzzano estavam fora dos padrões técnicos exigidos, sendo capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, curto circuitos e até mesmo incêndios, além de deixarem a conta de energia mais cara.

Os nomes das lojas em que os produtos estavam sendo comercializados não foram informados pelas autoridades uma vez que as investigações ainda estão em andamento. 

As autoridades explicam que não é possível afirmar que todos os materiais já produzidos pela empresa eram problemáticos. Mas todas amostras apreendidas e testados foram produzidos com a quantidade de cobre inferior à exigida para cada instalação, o que faz com que não sejam capazes de suportar a carga de energia que recebem, conforme explicou o diretor-geral do Ipem, Rogério Pinheiro.

Ele explica que quando a empresa faz a certificação de um produto, o material passa por diversos testes e é preciso apresentar uma série de documentos para que seja aprovado pelo Inmetro. Mas isso não significa que esses mesmos parâmetros de qualidade sejam mantidos indefinidamente.

“A partir dali ela pode mudar a operação. Talvez ela venha diminuir (a qualidade) com a intenção de obter lucro. Lembrando também que pode acontecer de a empresa ter apenas um lote errado.”

Pinheiro observa que, após a certificação do Inmetro, anualmente as empresas passam por vistoria do Ipem e, se constatadas irregularidades, são multadas em valores que podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Além disso, o caso é remetido ao Inmetro, que poderá exigir que sejam tomadas outras providências.

A fábrica em questão, localizada em Boa Vista II, na Serra já foi multada em anos anteriores por problemas semelhantes. Os valores não foram divulgados.

O responsável pela empresa inclusive chegou a ser preso em 2019 por conta das irregularidades, mas pagou fiança e passou a responder pelo processo em liberdade, antes de ser novamente detido por reincidência.

Segundo o diretor do Ipem, a ocorrência não significa que o selo do Inmetro não sirva de parâmetro para testar a segurança de um produto, mas que há casos que fogem à regra, quando há tentativas de burlar o sistema.

Pinheiro fez ainda um alerta: “Aquelas pessoas que estão trabalhando com obra, com fio, devem colocar um profissional realmente da área, que entenda, porque quando vai fazer a emenda, o corte do fio, consegue observar que tem menos cobre do que o normal.”

• Não é possível afirmar que todos os fios já produzidos pela empresa estão irregulares. É preciso que seja feita uma avaliação técnica.
• Caso o consumidor desconfie de irregularidades relacionadas a determinado tipo de fio, pode entrar em contato com o Ipem por meio do telefone 0800 039 1112. Agentes do órgão farão a coleta e a análise do material. 
• Caso tenha comprado um imóvel e deseje saber se os fios foram utilizados na construção, é possível identificar as informações no memorial descritivo da obra, que é uma documentação que tem como finalidade descrever o imóvel construído. Nele estão reunidas informações diversas, inclusive sobre os materiais utilizados. Esse material geralmente é entregue ao comprador na entrega do imóvel.

• O consumidor que comprou fios da empresa investigada ou constatar o uso de qualquer fiação irregular ainda pode procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada no térreo da Assembleia Legislativa, ou entrar em contato pelo telefones (27) 3132 1921 / 3132-1922 / 3132 9121. 
• Também é possível acionar o Procon-ES pela central telefônica 151, no app Procon-ES e pelo Fale Conosco disponível no site www.procon.es.gov.br.