3min de leitura
Um frigorífico e abatedouro de aves de Linhares, no Norte do Espírito Santo, terá que doar dez toneladas de coxas e sobrecoxas de frango para instituições sociais da cidade, para compensar irregularidades trabalhistas. A decisão foi firmada em um acordo judicial, após empresa Kifrango ter sido denunciada em 2019 por irregularidades trabalhistas.
O acordo foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em audiência realizada no dia 31 de maio na Vara do Trabalho de Linhares. Além da doação de carne, a empresa também terá que cumprir outras obrigações relacionadas aos limites de jornadas e intervalos, sob pena de multa de R$ 5 mil, por critério descumprido. A cada constatação de descumprimento, serão acrescentados R$ 500 à multa, por trabalhador prejudicado.
A Kifrango foi denunciada por exigir dos funcionários o cumprimento de jornada extraordinária diariamente, sem intervalo para descanso. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados do Espírito Santo (Sindicarnes) alegou que a empresa ordenava que os trabalhadores fizessem trabalho extra e que a última pausa não era fornecida.
O acordo também prevê os casos em que será permitido que o trabalhador prorrogue a jornada de trabalho, por motivo de força maior. O documento inclui situações como interrupção ou queda de energia ou de água, problemas mecânicos ou elétricos, acidente com veículo de transporte de aves e greves ou protestos que bloqueiem a passagem de veículos com frango vivo para o abatedouro, entre outros.
No laudo apresentado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, há o registro de que, no período analisado, trabalhadores ultrapassaram a jornada além do limite de duas horas diárias em 326 ocasiões. Também foram constatadas 316 ocorrências de redução ou mesmo supressão do intervalo interjornada.
O caso chegou à Justiça do Trabalho em março de 2021 após a empresa se recusar a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ofertado várias vezes à Kifrango, mesmo diante da comprovação das irregularidades. Por isso, o MPT decidiu ajuizar a ação civil pública (ACP).
De acordo com o MPT, na visão do procurador do Trabalho que participou do acordo, a assinatura do pacto é uma solução justa e adequada ao caso, com resultados favoráveis aos trabalhadores e também à comunidade local.
A Proteinorte, dona da marca Kifrango, emitiu nota afirmando que "tratando-se de setor de produção alimentício, atividade essencial, consistente no abate de aves, é necessário que haja toda uma programação para que tais questões sejam devidamente observadas. Porém, em situações alheias ao interesse desta empresa, por vezes os procedimentos precisam ser alterados de forma inesperada, a fim de evitar um prejuízo maior à própria sociedade e visando o bem-estar animal".
A empresa ainda afirmou que para colocar fim à demanda dos trabalhadores mediante acordo, "se comprometeu a doar produtos próprios a instituições carentes locais, bem como manter a observância das normas trabalhistas, sendo tal situação flexibilizada nos casos de força maior e caso fortuito, tal como prevê a legislação atualmente em vigor".
"A Proteinorte Alimentos mantém seu compromisso social de observar todas as normas atinentes ao seu setor, seja no aspecto sanitário ou no âmbito trabalhista, visando sempre a melhoria das relações empresa x colaborador x qualidade", encerra a nota.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
