As pequenas e médias empresas do Espírito Santo dos segmentos mais impactados pela crise econômica provocada pelo novo coronavírus terão acesso a empréstimos com condições facilitadas e juros subsidiados pelo governo estadual. O governador Renato Casagrande anunciou  a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que receberá um aporte de R$ 250 milhões. É esse recurso que vai subsidiar as operações de crédito, que serão operadas pelo Bandes.

O projeto de lei que prevê a criação do fundo será enviado na próxima semana à Assembleia Legislativa do Estado. Uma vez aprovado, será feita uma regulamentação que detalhará os critérios e condições para a tomada de crédito. A expectativa é de que o recurso comece a ser concedido já em abril.

A criação do fundo faz parte do pacote bilionário lançado pelo governo nesta sexta-feira (19) para aliviar os impactos da pandemia em empresas com novas linhas de crédito e medidas para reduzir a burocracia.

O governador adiantou, contudo, que terão prioridade neste recurso as empresas de setores que mais sofreram com a pandemia, como as do setor de eventos, gastronomia, esporte e lazer. A empresa terá que comprovar que sofreu prejuízos.

“Esse fundo não estará disponível para todas as atividades econômicas. Sabemos quais os setores que de fato sofreram impactos na economia. A regulamentação prevê um comitê no Bandes que vai definir a proposta de acordo com o impacto que aquele negócio teve na pandemia”, afirma Casagrande.

O secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Tyago Hoffmann, explica que, diferente das linhas de crédito emergenciais oferecidas até então, o Fundo de Proteção ao Emprego terá menos restrições. Não será exigido comprovação de regularidade fiscal perante o governo estadual nem será feita consulta aos órgãos de proteção ao crédito.

“O Bandes será um operador de um fundo público. Então, é o governo que dita as regras e, por isso, haverá concessão de crédito de forma simplificada. Não é sem nenhum tipo de critério, até porque é dinheiro público. O Bandes tem critérios que vão ser regulamentados. Mas, de qualquer forma, já desburocratiza e tira o problema de certidões e de consulta aos órgãos de proteção ao crédito”, diz.

Por conta de uma medida provisória editada pelo governo federal, as certidões federais também não serão exigidas, com exceção da regularização dos débitos trabalhistas e previdenciários.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, foram justamente essas exigências que fizeram com que poucas empresas obtivessem acesso aos empréstimos disponibilizados no ano passado.

“O Fundo tem diferença fundamental das linhas que fizemos ano passado porque permite acesso ao crédito a empresas que não têm nenhum acesso a crédito bancário. Esse foi dos principais pontos que gerou a dificuldade de acesso a crédito no ano passado, porque as empresas tinham restrições bancárias”, explica.

Ainda não está definido um valor máximo para esse empréstimo. Contudo, o governo afirmou que ele terá uma carência de 12 meses e prazo de pagamento de até cinco anos. Não haverá também incidência de juros. O valor será corrigido apenas pela Selic, que atualmente está em 2,75% ao ano.

“É para realmente resgatar e salvar empresas que, sem esse dinheiro, não conseguirão ultrapassar esse momento porque não têm acesso ao mercado de crédito formal bancário. São condições que ninguém vai encontrar no mercado de crédito brasileiro, muito menos para empresas que têm dificuldades de certidão ou título protestado. Hoje, elas só acessam crédito em financeiras que muitas vezes praticam taxas que chegam a 5% ao mês”, avalia Hoffmann.

O governo do Estado, contudo, não incluiu no projeto de lei a exigência de que as empresas contempladas com o recurso sejam impedidas de fazer demissões. Segundo Casagrande, essa condicionante restringiria muito o leque de potenciais beneficiados com o recurso.

“Nós pensamos se deveríamos colocar essa questão da garantia de emprego. Nós não colocamos no projeto de lei porque se nós conseguimos dar apoio a uma empresa e ela continua existindo - seja um restaurante, um bar, uma empresa de evento ou de transporte -, estamos gerando oportunidades de emprego”, justifica o governador.

Os R$ 250 milhões virão do caixa do Tesouro estadual, considerando superávits de anos anteriores. O Estado também pode optar por aplicar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura no programa.