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Com a aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) do Espírito Santo da solicitação de tombamento dos galpões do antigo Instituto Brasileiro de Café (IBC), localizados em Jardim da Penha, Vitória, o setor imobiliário capixaba teme a fuga de investimentos e o abandono do local. A decisão, tomada na quinta-feira (20), dá início ao processo e cria restrições para obras no espaço, cujo leilão de venda já havia sido anunciado pela União.
Para analistas do mercado imobiliário e da construção civil, faltou diálogo com o setor e com a comunidade para encontrar um consenso, como, por exemplo, destinar parte da área para equipamentos culturais e outra para construção de empreendimentos imobiliários. A avaliação é que, sem poder fazer grandes modificações na estrutura do local pelo processo de tombamento, os investidores podem desistir da área ou oferecer preços muitos baixos.
Representantes do setor acreditam que manter o galpão criaria mais um equipamento público abandonado, citando como exemplo o Teatro Carmélia, em Vitória, até em função da falta de espaço fiscal que a União, dona da área, tem para fazer os investimentos que a estrutura necessitaria.
O diretor da indústria imobiliária do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon), Leandro Lorenzon, afirma que um imóvel do porte dos galpões do IBC pode ter diversas destinações, como para fins imobiliários (com residências e comércio), cultural ou educacional, por exemplo. Porém, segundo ele, a melhor opção seria ter um pouco de cada, atendendo a todos os interessados no projeto.
"Faltou diálogo, por parte do governo, com a comunidade ao redor e com o meio empresarial. Sabemos que os governos estão passando por momentos difíceis e não estão podendo fazer investimento. Ficar na expectativa de que o poder público vai ter dinheiro para investir na construção ou manutenção de um equipamento desse porte é um sonho que não se materializa. Temos diversos casos de abandono de espaços pelo poder público para provar isso", afirma.
Lorenzon ainda lembra que essa seria uma grande oportunidade para o setor e que a construção civil é sempre uma mola propulsora da economia. Segundo ele, o espaço tem potencial para grandes projetos que estimulariam a atração de investimentos e a geração de empregos no Estado.
"Não adianta a comunidade querer algo que só atenda a ela lá porque a Secretaria de Patrimônio da União é a proprietária do imóvel e pode não querer mais vendê-lo se for assim. É importante ter a iniciativa privada trabalhando em conjunto com a iniciativa pública, porque a tendência atual desses grandes locais é a realização de parcerias", diz Lorenzon.
Diante do leilão que seria realizado e dos planos do mercado imobiliário para a região, o superintendente do Patrimônio da União, Marcio Furtado, fez duras críticas ao governo capixaba pela aprovação do processo de tombamento do local. Uma covardia inimaginável de um governador de Estado contra o setor da construção civil capixaba", diz em nota.
A área de 33 mil m², localizada em Jardim da Penha, seria comercializada pelo preço mínimo de R$ 35 milhões em leilão. A expectativa era de que o edital de venda fosse liberado no mês de novembro, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o conselheiro da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES) Juarez Gustavo Soares, naturalmente, o tombamento afetará o leilão. Isso porque a maximização do resultado financeiro da área comprada viria por meio dos empreendimentos mobiliários.
"Como a empresa não poderá realizar seus projetos, a área perde muito valor. O principal ponto a se ter em mente é: o que é o melhor para a cidade? Nem o mercado imobiliário ou o poder público poderiam pensar de uma forma diferente dessa", diz.
Já o consultor imobiliário José Luiz Kfuri lembra que os investidores com interesse de desenvolver um projeto no local o perdem também porque não querem ficar reféns da insegurança jurídica que vem junto com o processo de tombamento.
"Hoje você tem um galpão totalmente fora do padrão do bairro de Jardim da Penha. Quem trabalha na área da cultura precisa pensar nas consequências que ter um equipamento abandonado vai causar para o próprio bairro", critica.
O governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, rebateu as afirmações e disse que apesar do fato de o imóvel não poder ser modificado sem autorização do conselho durante o processo de tombamento, ele não inviabilizará empreendimentos no local.
"O que acontece é um reconhecimento do valor histórico de determinado prédio e o início do processo discussão em torno do tombamento, seus detalhes e área de abrangência, mas já trás uma garantia de preservação dessa história", diz em nota.
A secretaria também garantiu que durante o processo serão realizadas audiências públicas, conversas com a população do entorno e com os proprietários do imóvel e que a Câmara de Patrimônio do Conselho Estadual de Cultura realizará pesquisas e análises técnicas quanto ao valor histórico do imóvel antes de emitir um parecer apontando a necessidade ou não do tombamento.
"Os capixabas em geral podem sugerir o reconhecimento histórico de imóveis no Espírito Santo através da solicitação de tombamento. No caso dos galpões do IBC, a solicitação partiu de iniciativa do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES). A solicitação de tombamento foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho, que considerou ser indispensável o aprofundamento dos estudos técnicos quanto ao tombamento do bem em nível estadual", informa.
Em julho, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU-ES) anunciou a venda de 12 imóveis no Estado, entre eles os galpões do IBC. Na época, a avaliação do mercado é de que a área poderia valer até R$ 50 milhões, atraindo para a disputa grandes fundos de investimentos.
Operando em Jardim da Penha desde a construção dos galpões, no final dos anos de 1950, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-ES) desocupou o imóvel no final de setembro e transferiu suas atividades para suas duas unidades no interior do Estado: Colatina e Cachoeiro.
A venda levantou polêmica. Houve até uma negociação entre a senadora Rose de Freitas com a direção nacional da SPU para que o imóvel fosse cedido para o Ifes.
Mas, no último mês de outubro, a SPU informou que o projeto do Ifes não foi aceito, sendo cedido outro imóvel ao instituto, localizado no Centro de Vitória. Com isso, foi confirmada a venda dos galpões.
* Com informações de Vilmara Fernandes
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