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Quase dois mil registros de microempreendedores individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular foram bloqueados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) neste ano. Somados, eles movimentaram mais de R$ 700 milhões em mercadorias e faturamento.
Entre os 1.092 registros de MEI irregulares bloqueados só no início de dezembro, um único contribuinte movimentou R$ 4,5 milhões em meios de pagamento em 2021 e um outro movimentou R$ 1,5 milhão em notas fiscais no mesmo ano. A receita bruta anual máxima de um MEI deve ser de R$ 81 mil – o equivalente a R$ 6.750 por mês.
A exceção é para os transportadores autônomos de carga – conhecidos como MEI Caminhoneiro, que podem ter receitas máximas anuais de R$ 251,6 mil. Ao ultrapassar esses limites, eles devem deixar o regime do MEI e passar a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
Uma grande vantagem de ser MEI é a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, ao abrir o MEI, o microempresário se enquadra automaticamente no Simples Nacional, o que permite que os impostos sejam cobrados de uma forma única pelo governo.
O auditor fiscal da Receita Estadual Augusto Barbosa Gonçalves Dibai explica que a principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele ultrapassa o limite de receita bruta permitido. “Além disso, por meio de malhas fiscais é possível observar uma série de inconsistências – como não se encontrar em atividade no endereço cadastral e outras exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006", informou o auditor.
“Nosso objetivo é o correto recolhimento de tributos para garantir os recursos necessários à aplicação em políticas públicas em prol de toda a sociedade”, disse o auditor fiscal Francisco Tadeus dos Reis Alves. As malhas fiscais foram desenvolvidas pelo auditor Bruno de Paula. Já o robô utilizado para automatizar os procedimentos de bloqueio de MEI foi desenvolvido pelo auditor fiscal Daniel Burman.
Na maior parte dos casos, o MEI consegue regularizar sua situação com a Receita Estadual. Ele deve fazer o desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e pagar os tributos devidos no período.
Caso tenha dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Sefaz. Também existe a possibilidade de agendar um atendimento presencial nas agências da Receita Estadual.
Há pouco mais de oito meses a Sefaz passou a conceder a Inscrição Estadual facultativa para os Microempreendedores Individuais. Até o momento, mais de 3.000 desses microempreendedores obtiveram sua Inscrição.
Após obter a Inscrição Estadual, o MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica. Dessa forma, ele poderá documentar suas operações comerciais, participar de licitações para vendas a órgãos públicos, realizar vendas via e-commerce, entre outros benefícios.
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