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O governo do Espírito Santo está cobrando do Grupo João Santos, dono da Rede Tribuna, um total de R$ 22,4 milhões de dívidas tributárias referentes a três empresas pertencentes à organização. A cobrança está sendo feita dentro do processo de recuperação judicial do grupo, que está sendo analisado pela Justiça em Pernambuco.
Na petição feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e incluída no processo, o governo afirma que a regularidade fiscal é condição para a homologação da recuperação judicial e para que as empresas possam continuar a exercer suas atividades. Sem o cumprimento dessas condições, argumenta que o processo pode ser convertido em falência.
Os pedidos foram protocolados na 15ª Vara Cível de Recife, onde fica a sede do grupo, e são assinados pelo procurador André Peixoto. A petição, à qual A Gazeta teve acesso, afirma que possuem débitos com o Estado as empresas Itabira Agro Industrial, Companhia Brasileira de Equipamentos e Itaúna Agropecuária e Mecanização.
Segundo o documento, os valores devidos pelas empresas ao Espírito Santo, no entanto, não constariam no plano de recuperação judicial, que será votado em assembleia de credores no próximo dia 29 de outubro. A PGE afirma que ainda não há planejamento por parte do grupo para a quitação desses débitos.
No pedido, a PGE afirma que é importante que os credores tenham real ciência da atual situação econômica e financeira das empresas, bem como das dívidas fiscais, para que possam aferir se o devedor vai conseguir cumprir as suas obrigações determinadas no plano de recuperação judicial.
“Qualquer plano de recuperação judicial que ignore as dívidas tributárias nunca será capaz de, efetivamente, equacionar o passivo da empresa, assumindo contornos meramente fictícios”, afirma o procurador, na petição.
Desconsiderados esses débitos, o João Santos acumula um passivo que já chegou a R$ 14 bilhões, mas foi renegociado para R$ 5,3 bilhões.
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