Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) já podem solicitar o benefício de até R$ 20 mil que estão sendo oferecidos pelo governo do Espírito Santo para dar de entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastro foi liberado nesta segunda-feira (11). 

Terão direito ao benefício todas as famílias que se enquadram no critério de renda e que não sejam proprietárias de imóvel residencial.  O subsídio será somado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para garantir o benefício, o governo do Estado fará um aporte financeiro com a Caixa no valor total de R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios.

O contrato que prevê o aporte de R$ 200 milhões para compra de imóveis para a população de baixa renda no Espírito Santo foi assinado entre o governo do Estado e a Caixa em dezembro de 2023.

Para ter acesso ao benefício é preciso fazer uma solicitação no portal Conecta Cidadão ou pelo site da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). 

O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com as suas informações (auto explicativo) e anexar os documentos necessários. Ao concluir a solicitação, será gerado o número do protocolo.

A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício, que será encaminhado ao solicitante por e-mail e também para a agência da Caixa Econômica Federal em que está sendo processada a proposta de financiamento.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (EDocs).

Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel.