0min de leitura
O governo do Espírito Santo pode receber cerca de R$ 20 milhões sob a forma de repasse do governo federal para socorrer as empresas do Sistema Transcol. A ajuda faz parte de um pacote de R$ 4 bilhões aprovado na semana passada no Senado para auxiliar as empresas de transporte coletivo de Estados e municípios que sofreram com quedas drásticas de receita provocadas pela redução no número de passageiros durante a pandemia.
As cidades de Vitória e Vila Velha também poderão ser contempladas, com R$ 10 milhões e R$ 14 milhões respectivamente, já que têm sistemas de ônibus coletivos próprios. Os cálculos foram incluídos no texto do projeto aprovado na Câmara, mas retirados posteriormente durante tramitação no Senado.
O texto ainda precisa de sanção presidencial para começar a valer.
Segundo as empresas que integram os dois consórcios concessionários do sistema Transcol, a redução no número de passageiros fez com que elas perdessem mais de R$ 130 milhões entre março e setembro.
Como previsto em contrato, o governo do Espírito Santo, responsável por manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, enviou "socorro" sob a forma de 11,2 milhões de litros de diesel, que custaram mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. A informação foi publicada com exclusividade por A Gazeta após análise das compras emergenciais estaduais.
Segundo o sindicato que representa as empresas, o GVBus, a ajuda evitou uma "demissão em massa" dos trabalhadores do setor.
Em nota, o governo estadual afirmou que avalia a possibilidade de pleitear o recurso federal e elogiou a iniciativa.
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura avalia como muito positiva e necessária a aprovação do Projeto de Lei, que prevê auxílio financeiro para o setor do transporte público, uma vez que prejuízos provocados pela queda acentuada de passageiros ao longo da pandemia e a sua lenta recuperação praticamente inviabilizam a prestação do serviço, sem comprometer a regularidade ou torná-lo financeiramente inviável para o passageiro, diz a nota (veja íntegra no fim da matéria).
Em Vitória, as empresas de ônibus já estavam deficitárias antes da pandemia. As três empresas amargam em média R$ 1,49 milhão por mês em prejuízos, segundo dados obtidos por A Gazeta. Desde abril, a prefeitura tem tomado medidas para aliviar os caixas das empresas, mas o déficit continuava em torno de R$ 700 mil mensais.
A empresa Tabuazeiro, uma das que opera os ônibus municipais enfrentou pelo menos três greves de trabalhadores nos últimos meses. Os funcionários reclamam de atrasos no pagamento de salários e tíquete-alimentação.
Para honrar com os pagamentos e fazer caixa, a Tabuazeiro abriu mão de cinco linhas e vendeu 20 coletivos. A outra empresa que também atua na Capital, a Grande Vitória, absorveu a demanda dessas linhas.
A Prefeitura de Vitória informou que aguarda sanção da lei para avaliar se vai ou não pleitear o recurso. Já a prefeitura de Vila Velha confirmou interesse no repasse.
Se o auxílio for aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, os Estados e municípios interessados em receber o recurso precisarão assinar um termo de adesão, se comprometendo a atender alguns requisitos, como a revisão de contrato com as empresas concessionárias até 31 de dezembro deste ano.
O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo e a melhoria do trânsito, como a implantação e a revitalização de faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.
O termo de adesão também deverá conter os critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte, as diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias para não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.
O custo total de todas essas medidas deve ser igual ao valor recebido do governo federal, exceto se isso for comprovadamente inviável.
A revisão contratual terá também que: incentivar a adoção de bilhetagem eletrônica e outras melhorias tecnológicas, previr níveis mínimos de qualidade, determinar o uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por satélite (GPS), garantir a auditoria independente dos balanços a partir de 2021 e adotar mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.
Se não promover a revisão de contrato até 31 de dezembro de 2021, o Estado ou município poderá ter os repasses suspensos pela União para ações nas áreas de transportes ou mobilidade urbana, e poderá ser impedido de obter aval da União para empréstimos relacionados ao setor ou mesmo empréstimos e financiamentos em bancos federais.
O novo contrato, depois de revisto, poderá ter vigência máxima de 15 anos, sem prorrogação.
Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os Estados e o Distrito Federal, enquanto 70% (R$ 2,8 bilhões) ficarão com os municípios.
O rateio entre Estados e Distrito Federal será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso algum Estado não aceite o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo Estado.
O texto determina o uso de recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias para financiar as revisões contratuais. Esse fundo foi extinto em 2019 e se encontra inativo, com saldo de R$ 9 bilhões.
Governo do Estado: "A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura avalia como muito positiva e necessária a aprovação do Projeto de Lei, que prevê auxílio financeiro para o setor do transporte público, uma vez que prejuízos provocados pela queda acentuada de passageiros ao longo da pandemia e a sua lenta recuperação praticamente inviabilizam a prestação do serviço, sem comprometer a regularidade ou torná-lo financeiramente inviável para o passageiro. Desta forma, a Semobi destaca que aguarda a sanção presidencial enquanto avalia as possibilidades de pleitear os recursos destinados pelo PL.
A pasta acrescenta ainda que, no texto aprovado pelo Senado, para obtenção dos recursos, Estados e Municípios devem adotar políticas de priorização do transporte público, além de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão; de investimentos em tecnologia; e de redução da utilização de combustíveis fósseis dos coletivos. Tais medidas estão em sintonia com as ações implementadas e previstas pela Secretaria para a melhoria do transporte público da Região Metropolitana da Grande Vitória."
Prefeitura de Vitória: "A Prefeitura de Vitória informa que vai aguardar o projeto de lei ser sancionado pela Presidência da República para análise posterior"
Prefeitura de Vila Velha: "A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, informa que vai pleitear os recursos junto ao Governo Federal a que o município têm direito, como sempre fez em outras ocasiões para investimentos em projetos diversos."
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
