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O governo do Espírito Santo vai manter congelado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), trata-se de uma nova medida tributária. Isso porque a a base de cálculo do imposto já estava congelada desde setembro de 2021, mas expiraria no final deste mês.
Em setembro do ano passado, o Estado decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), caso fossem registrados novos aumentos nos preços dos combustíveis.
O PMPF é a base de cálculo para cobrança do ICMS. Para chegar ao preço ponderado ao consumidor, apurado quinzenalmente, a Sefaz reúne as notas fiscais de toda a comercialização do combustível no Espírito Santo e calcula a média.
Com isso, ao congelar a base de cálculo e não atualizar a PMPF quinzenalmente, o Estado evita que o aumento dos preços nas bombas provoque também um aumento no imposto cobrado, fazendo o preço final subir ainda mais.
Atualmente, o PMPF do etanol no Espírito Santo está congelado no valor de R$ 5,14. Ou seja, é sobre esse valor que são calculados os 17% de ICMS, ainda que o preço na bomba seja maior que este.
A renovação medida foi anunciada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, na segunda-feira (25) através das suas redes sociais.
Ele lembrou que quanto ao diesel, gás de cozinha (GLP) e gasolina, Casagrande disse que já havia sido reduzida a alíquota e a base de cálculo do PMPF. A alíquota do etanol também foi reduzida: de 27% para 17%.
“É válido lembrar que fomos o 1° estado do Brasil a iniciar esta política e iremos mantê-la para o etanol, uma vez que para o diesel, GLP e gasolina, já havíamos reduzido a alíquota e a base de cálculo”, informou a Sefaz por nota.
A medida valerá pelos próximos 30 dias, quando acontecerá uma nova pesquisa, mas, ainda segundo a Sefaz, não há previsão de retirada do congelamento.
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