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Ao longo de 2023, o Espírito Santo registrou o menor percentual do país de recursos destinados a gastos com o pagamento de servidores em relação à receita total. As despesas com a folha de pessoal representaram 42% do total no Estado. Em segundo lugar, está o Amazonas, com 45%. E ainda há outros entes da Federação que chegam a 74% de gastos nesse quesito.
Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, que apresenta as informações fiscais consolidadas de todos os entes da República, envolvendo informações de todos os poderes. O documento aponta ainda outro destaque do Espírito Santo como o Estado com maior percentual de investimento no país.
Esse cenário ocorre em um ano no qual a receita do Estado cresceu 3%, enquanto as despesas subiram 12% em relação a 2022. Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV, explica que há dois tipos de despesas. Uma delas são as obrigatórias, que acontecem independentemente das receitas e que normalmente precisam ser alteradas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou lei complementar.
E também há as despesas não obrigatórias, que são passíveis de corte ou contingenciamento, como as que envolvem custeio e investimentos. "Em geral, quando se tem uma despesa com pessoal reduzida, a capacidade de investimento é aumentada", destaca Carla.
O resultado também é acompanhado por dados do portal Compara Brasil, desenvolvido pela Aequus Consultoria, que tem como foco finanças públicas. Segundo Tania Villela, diretora da Aequus, na análise feita pelo portal, que considera a Receita Corrente Líquida, o Espírito Santo comprometeu 46,5% de gastos com pessoal – também o menor índice do país. A média dos Estados está em 56,6%.
Em relação aos gastos do Poder Executivo, o índice fica em 38,3% do total com despesas com pessoal, abaixo da média de todos os Estados do Brasil, que ficou em 43,9%.
"O benefício em ter gastos reduzidos é poupar uma parcela da receita corrente que não está sendo gasta com pessoal e poder usá-la em investimento, com o tempo", destaca Tania.
Na análise do Compara Brasil, a despesa liquidada com pessoal teve aumento real (já considerada a inflação) de 2,6% no Espírito Santo, entre 2022 e 2023. Para o conjunto dos Estados, o aumento foi maior: 4,2%.
Segundo a diretora da Aequus, em geral, a condição dos Estados foi boa em 2023, mas não tão boa quanto em 2022, visto que as unidades federativas tiveram em geral redução na disponibilidade em caixa e nos investimentos. Ainda assim, na análise dela, o que foi realizado em 2023 ainda é melhor do que o período de 2019 a 2021. Apesar de as condições não serem tão favoráveis como em 2022, a situação ainda está boa, na avaliação de Tania.
"Os Estados e municípios foram beneficiados na pandemia não apenas com entrada de recursos auxiliares, mas também com redução de gastos. Por um período, o pagamento das dívidas foi suspenso e os salários de servidores ficaram congelados até o final de 2021. Então, teve um fôlego. A partir de 2022, houve um cenário não muito bom na questão do ICMS, porque a modificação das alíquotas do imposto provocou queda do imposto que perdurou em 2023, o que prejudicou o andamento das receitas dos Estados. É nesse contexto de redução de ICMS, de 3,3%, que também houve redução de investimentos dos Estados", aponta Tania.
Mas o que levou o Espírito Santo a apresentar esse resultado em 2023? O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca que é resultado de um trabalho de organização que já leva o Estado a ser Nota A no Tesouro Nacional há 12 anos.
Ele explica que o governo tem dois comitês permanentes: um que avalia as despesas correntes de pessoal e custeio e outro de racionalização de despesas púbicas. Duboc destacou que o bom controle das contas permite ao Estado realizar mais investimentos. Tanto que, no ano passado, foi realizado o maior volume de investimentos do Poder Executivo dos últimos anos, totalizando R$ 4,2 bilhões.
A respeito do controle de gastos com pessoal, com menor percentual do país, Duboc detalha que no Executivo há um controle de toda a política relacionada a recursos humanos.
"Quando o governo anuncia um concurso ou até um ajuste na remuneração dos servidores, as propostas passam antes por avaliação técnica das secretarias de Recursos Humanos, Fazenda e Planejamento para avaliar o impacto e se a despesa fica dentro do limite. Isso tudo é uma premissa para continuar alcançando Nota A no Tesouro Nacional", frisa Duboc.
Duboc destacou ainda o endividamento negativo do Estado. "Temos mais recursos reservados do que a nossa dívida. Tem Estados que estão em processo de recuperação fiscal e estão adiando o pagamento da dívida com a União. Isso foi tema no Cosud (Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste) de uma proposta de limitar a atuação das dívidas dos Estados em 3% e não pelo IPCA. Não é um problema do Espírito Santo, mas como fazemos parte do consórcio assinamos junto a proposta", destaca.
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