Governo federal dá mais um passo para concessão da BR 262

Projeto segue da ANTT para o Ministério da Infraestrutura e depois para o Tribunal de Contas da União. Estão previstas ações como duplicação e construção de viadutos

O governo federal deu mais um passo para concessão da BR 262 no Espírito Santo. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório da Audiência Pública nº 10/2019. Com isso, o Plano de Outorga segue para o Ministério da Infraestrutura (MInfra). Se aprovado, será protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) para então o leilão ser realizado. 

Esse procedimento é necessário antes da publicação do edital e realização do certame, previsto inicialmente para ocorrer até o final deste ano. Junto com o plano, também foram encaminhados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O projeto da concessão abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR 381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR 262, do entroncamento BR 381 em João Monlevade (MG) ao entroncamento com a BR 101 em Viana.

De acordo com a ANTT, o Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 tratam das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR 381.

As duas rodovias juntas (BR 262 e BR 381), de acordo com estudos do Ministério e da ANTT, devem demandar ao longo dos 30 anos de concessão investimentos da ordem de R$ 9,1 bilhões, com a duplicação de 595,4 quilômetros dos 672 que serão concedidos, além de outros 127 quilômetros de vias marginais, 42 quilômetros de faixas adicionais e o contorno de Manhuaçu (MG).

Além da duplicação, outras melhorias também estão no estudo de viabilidade da agência, como a implantação de viadutos, passarelas e marginais nas proximidades dos perímetros urbanos.

Além disso, o modelo de concessão delas deve ter um novo mecanismo para evitar o fracasso do leilão e garantir que a vencedora tenha condições que arcar com tamanhos investimentos. A ideia, de acordo com os órgãos, é que, em vez de vencer quem oferecer o menor pedágio, como era feito, haja um limite nesse preço e que seja considerado também quem oferecer o maior lance pela outorga.

Segundo o cronograma da ANTT, divulgado em agosto de ano passado, o leilão aconteceria a partir de setembro deste ano. Porém, o governo já tinha em mente que, caso ocorresse algum atraso no cronograma, ele passaria para 2021.

A partir da data em que o compromisso entre governo e empresa vencedora for firmado, conta-se um prazo de 12 meses que dá a permissão para a empresa vencedora instalar a cobrança de pedágio no trecho capixaba.

(Com informações de Geraldo Campos Jr)

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