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O governo federal publicou, nesta segunda-feira (27), o edital para licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da desestatização das principais rodovias federais que cortam o Espírito Santo. A União quer licitar, no total, 947,6 quilômetros de estradas. A abertura das propostas está programada para 20 de março.
O estudo busca avaliar a viabilidade de concessão de partes das BRs 101, 262 e 259. As medidas beneficiam principalmente o Estado, mas também há planos de passar à iniciativa privada trechos de estradas em Minas Gerais.
A expectativa é estruturar a desestatização dos seguintes trechos:
A empresa vencedora da licitação deverá realizar estudos de tráfego e de engenharia, que contemplem trabalhos iniciais, de recuperação, manutenção e conservação das vias, além de dados de ampliação e possibilidade de melhorias.
Além disso, deverá elaborar estudos socioambientais e fornecer materiais que ajudem a embasar um modelo econômico–financeiro e modelagem jurídica da concessão das vias.
“Cabe destacar que a complexidade do objeto a ser licitado deriva de sua dimensão quantitativa”, destaca um dos anexos do edital divulgado pelo governo federal.
Dentre as vias que o governo federal pretende licitar está o trecho da BR 101 anteriormente concedido à EcoRodovias, que, em julho de 2022, anunciou a devolução da concessão do trecho.
É uma das primeiras medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal para garantir a relicitação da obra, após desistência da Eco101 em finalizar as obras de duplicação previstas no contrato assinado há quase 10 anos.
Além da realização de um novo leilão da BR 101, que é uma demanda considerada urgente, também há outras ações consideradas prioritárias. A BR 262 — conhecida pelas curvas sinuosas —, por exemplo, já esteve por duas vezes em vias de ser leiloada, mas não houve interessados.
Agora, a expectativa é de que um novo modelo seja proposto, ajudando a colocar em curso obras importantes, como a duplicação dos trechos mais críticos da rodovia e outras intervenções que impactam na segurança dos motoristas, além de beneficiar segmentos como turismo, logística, transporte de passageiros, indústria, agronegócio, entre outros.
Seguindo para o interior, a BR 259 também será objeto de estudos, que visam à desestatização dos trechos que compreendem o entroncamento da BR-101 (João Neiva) até a divisa ES/MG e, a partir daí, até o entroncamento BR 116/451. No Espírito Santo, a medida beneficia municípios como João Neiva, Marilândia, Nova Venécia, Colatina, Pancas, Itaguaçu e Afonso Claúdio.
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