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Em reunião seguida de almoço com deputados estaduais nesta quarta-feira (13), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB) pediu para que os parlamentares aprovem alterações na previdência do servidores do Estado ainda este ano.
Deverão ser protocoladas na Assembleia Legislativa ainda nesta quarta uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Lei Complementar que tratam das mudanças pretendidas. Entre elas, a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Apesar do interesse do governo na agilidade da Assembleia, o presidente do Legislativo estadual, deputado Erick Musso (Republicanos), não comprometeu-se com um prazo. A economia prevista com as matérias é de R$ 3 bilhões em 10 anos.
"A partir do momento que for protocolado, os deputados vão debater a matéria", disse. Questionado se garantiria a aprovação ainda em 2019, disse apenas que a tramitação acontecerá "conforme manda o regimento".
Durante o almoço com o governador, segundo outros deputados, Erick Musso também não sinalizou empenho ou falta dele para a aprovação das matérias.
Ao todo, 23 dos 30 deputados compareceram ao Palácio Anchieta. Para que uma PEC seja aprovada são necessários 18 votos. Entre os ausentes, alguns dos mais críticos ao governo, como Capitão Assumção (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido) e Vandinho Leite (PSDB).
Na semana passada, Erick recolheu assinaturas para apresentar uma PEC que poderá permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Casagrande tem ressalvas à proposta.
Atual presidente, ele seria o principal beneficiado. O assunto não fez parte do encontro entre deputados e governador nesta quarta, ao menos na parte em que a maioria do grupo esteve junta.
O secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), participou do almoço e do encontro que o antecedeu. Ele confirmou que em momento algum os presentes trataram da PEC da reeleição. "A discussão foi exclusivamente sobre previdência. É uma discussão interna da Assembleia. Acho que não há esse debate com o governo", disse.
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