O governo federal estuda reduzir a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) para aumentar a adesão ao Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, há a possibilidade de diminuir a remuneração sobre o recurso depositado pelo trabalhador para que seja possível baixar os juros do programa de financiamento imobiliário. 

Atualmente, o dinheiro depositado pelo trabalhador no FGTS rende 3% ao ano. Por causa da baixa histórica da taxa Selic, o rendimento é quase o dobro da poupança (1,57% ao ano).

Em entrevista a jornal Estadão, o ministro disse que o governo está "propondo a diminuição do juro de remuneração do FGTS, o que vai permitir que mais de um milhão de famílias fora do sistema habitacional possam ingressar (nos financiamentos)”. 

Desde o ano passado, as conversas estão em andamento com a Caixa, que é a gestora do fundo. Uma das propostas do governo era que o banco reduzisse a taxa que cobra para administrar os recursos, que hoje é de 1%. Mas o governo federal almeja uma redução ainda maior do que a margem que o banco pode dar e pretende chegar a ela cortando a rentabilidade do FGTS.

Todos os meses, um percentual do salário do trabalhador é depositado no FGTS, gerido pela Caixa. O valor do depósito equivale a 8% do salário pago ao trabalhador. Se o contrato for de aprendizagem, esse percentual é de 2%

O dinheiro é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos cujo capital pode ser utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação, além de obras de saneamento e infraestrutura.

O economista do Conselho Regional de Economia do ES (Corecon), Vaner Corrêa Simões Júnior, explica que, como a Caixa empresta o dinheiro do fundo, ela "devolve" o valor acrescido de 3% de juro mais a Taxa Referencial (TR), que hoje está zerada. Esse 3% é a rentabilidade anual do FGTS.

Hoje, a taxa de juros para os empréstimos do MCMV variam de 4,5% a 9,16% ao ano.

O economista Eduardo Araújo aponta que o impacto para o trabalhador, naturalmente, deve ser a desvalorização do seu capital. Ele lembra que os recursos de quem tem carteira assinada estão guardados sem que a pessoa possa escolher onde aquele dinheiro será alocado ou quando sacar. O valor é depositado de forma compulsória pela empresa, fica nas contas da Caixa, mas pertence ao trabalhador.

Para Araújo, o FGTS deveria ter sempre uma remuneração mais alta que a poupança, por exemplo (hoje em 1,57% ao ano com a taxa Selic a 2,25% a.a.), porque o trabalhador não tem acesso a ele na hora em que quer, como é o caso da poupança. “Por ser uma aplicação de prazo mais longo é esperado que se tenha uma remuneração maior do que a de produtos com liquidez diária”, afirma.

Se por um lado o FGTS do trabalhador vai render menos, por outro, o financiamento da casa própria pode ficar mais barato. O governo federal ensaia desde o ano passado o lançamento do Casa Verde e Amarela, programa que substituirá o MCMV. Entre as propostas para que esse projeto chegue a mais famílias está a redução das taxas de juros dos financiamentos imobiliários.

“Se a Caixa reduz a taxa que será paga, quem sai prejudicado é o correntista do FGTS, que é quem está financiando o setor imobiliário. A massa que vai ganhar com a mudança é a que está em déficit habitacional, porque reduz a taxa de juros”, afirma o economista Vaner Corrêa Simões Júnior.

O economista Eduardo Araújo aponta que é preciso criar outras fontes de financiamento do sistema habitacional para não prejudicar a remuneração do FGTS. “Isso também depende de ter políticas que estimulem mais ofertantes de crédito, são poucas instituições que atuam com oferta de crédito imobiliário para as pessoas com poucos recursos”, diz.

O MCMV enfrenta grandes problemas as obras paradas, entre elas a do Residencial Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com o ministro, o governo herdou mais de 150 mil unidades habitacionais paralisadas por diversos motivos, inclusive impasses legais e regulatórios.

O economista Hugo Fróes ressalva que reduzir as taxas de juros para o setor da construção civil não significa o alavancando a economia imobiliária.

"A gente não tem hoje uma expectativa muito clara do que vai acontecer no país nos próximos 3 anos. A construção está muito aquecida do que os os setores de serviços e comércio, por exemplo. Mas ainda tem um grande receio dos trabalhadores de pegarem financiamento com longos prazos, de 20 anos, 30 anos", explica.