O governo estadual quer reduzir o imposto sobre combustível de navio para tentar aumentar a atividade portuária no Espírito Santo. Um projeto de lei enviado nesta quarta-feira (19) pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado prevê que a alíquota de ICMS caia de 17% para 12%. Caso aprovado, o produto vendido no Estado será o mais barato do país.

Em evento virtual de apresentação do projeto nesta quarta-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, afirmou que o combustível (chamado de bunker) compõe 35% do preço da cabotagem (navegação entre portos do mesmo país). Como, atualmente, há quatro Estados que oferecem preços mais baixos, apenas 18% nos navios abastecem no Espírito Santo.

"Quando estivermos mais competitivos, vai aumentar consideravelmente a atracação nos portos do Estado. Toda a cadeia produtiva e distributiva ganha: o produtor rural, a indústria e o comércio.  É uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros Estados e para que insumos para a nossa produção também cheguem com preços menores", diz.

Ele afirma ainda que, mesmo com a redução da alíquota, é possível que o aumento na circulação de embarcações faça crescer a arrecadação do Estado.

O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), Julio Castiglioni, lembrou que, por conta da formação geográfica da baía de Vitória, há uma vocação natural para a cabotagem. A largura e profundidade não permitem que navios maiores, de exportação, entrem no porto. A cabotagem é feita com embarcações menores que levam produtos e insumos para portos maiores no país para que sejam exportados.

  "Para que a gente possa ser competitivo nesse nicho logístico, é muito importante baratear o componente do combustível", avalia.

A competitividade também é o foco do governador Renato Casagrande, que afirmou esperar que o Espírito Santo vire um centro de referência de cabotagem no futuro.

"Não somos um grande centro consumidor e ainda não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva, mas podemos ser um hub de atividade portuária e de navegação importante no país. Buscamos fazer com que o Estado se coloque nacionalmente e internacionalmente", apontou.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, em live com o deputado federal Evair de Melo (PP), nesta quarta-feira (19), celebrou a proposta de redução de ICMS sobre o preço de combustíveis pelo governo estadual. Ele destacou que o Estado tem uma aptidão portuária fora do normal e que os empreendedores têm enxergado isso.

“Mais uma vez, o Espírito Santo é pioneiro para algo que tem um poder transformador para o país, que é o incentivo à atividade de cabotagem. Isso é o que desejamos para todos os Estados brasileiros. Temos embarcações fazendo escala no Espírito Santo e que poderiam abastecer por aqui, mas optam por abastecer em outro local. Às vezes, com essa redução de ICMS, gera-se um potencial de aumento de arrecadação para o Estado. Quando consideramos aumentar o potencial de escala no Espírito Santo, estamos falando de competitividade na veia”, explicou.

O governo federal enviou ao Congresso, no último dia 11, o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Segundo o secretário Diogo Piloni, o projeto vai potencializar a cabotagem no país, aumentando a frota nacional. 

Atualmente a cabotagem representa apenas 11% da matriz logística do Brasil. O percentual é muito inferior ao de outros países como Japão (44%) e China (25%) e da Europa (32%). "Entendemos que é possível para um país como o nosso intensificar o percentual de participação da cabotagem no modelo logístico do Brasil", afirmou Piloni.

O secretário ainda explicou que o projeto prevê beneficiar a indústria brasileira. Isso porque as empresas que optarem por comprar as embarcações de indústrias nacionais terão incentivos maiores do que aquelas que comprarem em outros países.

"Hoje, as empresas autorizadas a fazer cabotagem no país são as Empresas Brasileira de Navegação (EBN) e, para operar, precisam da autorização da agência reguladora, a Antac.  Para se habilitar, ela já precisa ter uma embarcação própria, que pode ser adquirida fora do país ou construída pela indústria naval brasileira. Essa embarcação custa entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, o que é uma barreira para quem vai entrar no mercado devido ao alto valor", explicou.

De acordo com o secretário, na regra atual, se a empresa optar por construir uma embarcação no Brasil ou comprar de outro país, ela ganha o direito de afretar na proporção de 50%, ou seja, a cada duas embarcações a serem construídas, uma poderá ser afretada. Essa modalidade é chamada de "afretamento a casco nu".

"Nessa modalidade, a embarcação vem de fora e é tripulada no Brasil. Então, a gente costuma dizer que ela tem um custo mais caro, que é o custo da bandeira brasileira. Quando se traz uma embarcação de outro país é feita a suspensão da bandeira. Com isso, vêm todos os tributos e os custos de ser rebandeirada no Brasil".

A segunda modalidade é o "afretamento a tempo". Ele só pode ocorrer se não houver alternativa com bandeira brasileira. Essa modalidade tem custos operacionais mais baratos porque usa as regras tributárias e trabalhistas de acordo com a bandeira do navio, ou seja, vai seguir as regras do país de origem do navio. 

"Vamos ter uma total liberalização de afretamento a casco nu. Isso traz segurança, porque a embarcação tem bandeira brasileira e a frota vai estar vinculada ao país. Além disso, também estamos liberalizando a modalidade de afretamento a tempo em várias alternativas",  explicou Piloni.

O secretário explica que enquanto a EBN estiver construindo a embarcação dentro da indústria no Brasil ou em outro país, ela vai poder afretar a tempo enquanto estiver construindo a frota. 

"Tem uma cereja no bolo que é: se essa empresa estiver construindo na indústria nacional, vai poder afretar a tempo na razão de 1 para 2 por 36 meses. Ou seja, a cada embarcação em construção, duas poderão ser afretadas. Enquanto isso, se a EBN optar pela construção fora do país, a razão é de 1 para 1 e por um prazo de até 36 meses, sendo que o afretamento deve ser interrompido quando a embarcação ficar pronta", exemplificou.

O projeto BR do Mar também visa ampliar os benefícios e usos do Fundo de Marinha Mercante. Segundo o secretário, toda embarcação tem um período de manutenção (docagem) obrigatória, em média, a cada cinco anos. "Hoje, essa manutenção, via de regra, não é feita no Brasil. Estamos estimulando para que as empresas realizem a docagem no país, isso valerá para empresas brasileiras e estrangeiras", disse.