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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento de rádio e TV nesta quarta-feira (27) medidas para tentar conter o avanço das contas públicas. As medidas são detalhadas nesta quinta (28), em entrevista em Brasília.
Apesar de o pacote ter sido planejado em decorrência da pressão do mercado financeiro por um corte de gastos, o governo acabou anunciando também um aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês - o que reduz as receitas e, em tese, pioraria as contas públicas. A promessa é que haja compensação com a taxação maior sobre os mais ricos, mas mesmo assim a iniciativa gerou críticas no mercado.
Haddad também afirmou no programa que militares terão idade mínima de 55 anos para se aposentar, que as emendas parlamentares crescerão abaixo do limite das regras fiscais e que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação ou expansão de benefícios fiscais.
O pacote fiscal de Haddad demanda em grande parte aprovação por parte do Congresso Nacional e, por isso, ainda vai passar por negociação com parlamentares até a votação. Veja abaixo as medidas já anunciadas, que devem ser detalhadas em entrevista à imprensa nesta quinta (28).
- Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Hoje, está isento quem ganha até dois salários mínimos (ou R$ 2.824);
- Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil;
- Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem direito a receber o benefício (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos;
- Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões;
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários;
- Corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo;
- Aperfeiçoar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios;
- Total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais;
- Salário mínimo continuará subindo acima da inflação (não foi anunciada oficialmente a nova regra).
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