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Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, que foi fixada em R$ 1,22 por litro. A mudança que unifica a forma de calcular o imposto que incide sobre o combustível vale para todos os Estados brasileiros, sendo que a maior parte deles deve registrar aumento nos preços nas bombas.
A chamada monofasia, aprovada em março de 2022, entra em vigor duas semanas após a mudança na política de preços de combustíveis pela Petrobras. O litro da gasolina chegou a ficar até R$ 0,40 mais barato nos postos do Espírito Santo, após o fim da política de paridade de importação (PPI), que determinava o valor dos combustíveis com base na cotação do dólar e do petróleo no exterior.
Atualmente, o ICMS incide em toda cadeia de comercialização do combustível (produtor/importador, distribuidor e posto revendedor). Com o novo formato, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia (incluindo distribuidores e revendedores).
Mas a unificação da alíquota de ICMS a nível nacional deve reduzir a vantagem observada pelos motoristas até então. O último levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) aponta que, considerando o preço médio do combustível nos postos capixabas, e a alíquota de 17% de ICMS cobrada no Estado até então, o valor referente ao tributo estadual equivale a aproximadamente R$ 0,97.
É um valor flutuante, isto é, muda conforme outros fatores levam ao reajuste – para cima ou para baixo – do preço dos combustíveis. Mas, considerando o cenário atual, com a nova alíquota de R$ 1,22, o aumento médio relativo ao tributo será de R$ 0,25 por litro de gasolina.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que “a entrada em vigor da sistemática de tributação monofásica representará uma mudança substancial na compreensão da repercussão tributária sobre os preços praticados junto ao consumidor final.”
Hoje, a alíquota percentual de 17% do ICMS é aplicada sobre o preço da gasolina praticado ao consumidor final. Ou seja, quanto maior o preço, maior o peso proporcional do tributo. No novo modelo, o imposto fixo (R$ 1,22) será cobrado por litro de gasolina vendido pela refinaria, sem relação direta com os preços do mercado.
Da mesma forma, segundo a pasta, o montante do ICMS arrecadado passa a depender exclusivamente do volume comercializado pela refinaria, e não dos preços praticados no mercado.
"Por fim, quanto ao impacto da medida na arrecadação do Estado, espera-se maior simplificação e menor sonegação, o que poderá resultar em maior eficiência arrecadatória e consequente aumento de arrecadação", informou a Sefaz.
O advogado especialista em Direito Tributário, Samir Nemer, observa que se não houver uma nova medida por parte da Petrobras reduzindo os preços dos produtos, a tendência, de fato, é que o preço da gasolina suba por conta da alteração no formato de cobrança do ICMS.
“Mas, fora o provável aumento imediato de preço, acredito que no médio e longo prazo este formato de cobrança oferece ao consumidor mais clareza quanto ao valor de imposto cobrado a cada litro de combustível, pois simplifica o regime de tributação do setor no país. E para o poder público, a incidência do ICMS apenas no início da cadeia facilita a fiscalização e confere previsibilidade na arrecadação aos estados.”
Atualmente, o ICMS incide em toda cadeia de comercialização do combustível, ou seja, produtor/importador, distribuidor e posto revendedor.
Com o novo formato chamado monofásico, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia (incluindo distribuidores e revendedores).
Hoje, o ICMS cobrado no Estado resulta de uma alíquota percentual de 17% aplicada sobre o preço da gasolina praticado ao consumidor final. Nessa sistemática, há uma relação direta entre preço final e ICMS: quanto maior o preço, maior o peso proporcional do ICMS.
Na tributação monofásica, o ICMS resultará de um valor em reais (R$ 1,22) cobrado por litro de gasolina vendido pela refinaria.
A nova alíquota única será válida a partir de 1º de junho de 2023.
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