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Após a informação que um condomínio de luxo seria construído no terreno onde funciona o Ilha Shows, na Praia do Canto, em Vitória, o proprietário e gerente do empreendimento, Kaedy Azevedo, afirmou que não foi informado da venda do local e entrou na Justiça para barrar a construção.
Kaedy diz que o contrato vai contra a lei federal n°8.245/1991, que estabelece que o locatário tem preferência caso o proprietário deseje vender o imóvel locado.
“A minha empresa está estabelecida há 16 anos com contrato vigente até o final de 2023, fui surpreendido com notícias na imprensa que o imóvel já vinha sendo negociado e vendido. Ao mesmo tempo, procurei informações na Prefeitura de Vitória e o processo ainda não foi aprovado. São várias contravenções deliberadas e divulgadas, que não tem fundamento. A gente está tomando providências cabíveis e legais, acionando todos os órgãos para que os procedimentos sejam adotados e esclarecidos”, explicou Kaedy.
Ainda de acordo com o proprietário, não poderia ser divulgado o condomínio ou algum empreendimento sem ter oferecido ao inquilino, no caso o Ilha Shows, o direito de compra. “Além de desrespeitar meu contrato de locação que ainda está em vigor”, acrescentou.
Além da ação na Justiça, Kaedy também enviou uma denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), onde afirma que o empreendimento está em estágio embrionário na Prefeitura de Vitória, existindo apenas o protocolo de topografia, sem autorização de construção, portanto, ainda não deveria estar sendo comercializado. Além disso, o imóvel estaria irregular por invadir o terreno de outra propriedade.
O advogado Sandro Câmara, que faz as defesas das proprietárias do terreno onde está o Ilha Shows, negou que a negociação com a construtora a frente do condomínio de luxo, seja ilegal. Ele explicou que o contrato é de permuta, que desobriga os locadores de prestarem esclarecimentos de venda a quem aluga o local.
A permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro, mas, sim, através de bens equivalentes. Em muitos casos, no entanto, existe a possibilidade de pagar a diferença em dinheiro. A permuta se aplica a qualquer tipo de imóveis, terrenos, casas, apartamentos e imóveis a serem construídos.
"E tem também a sublocação do espaço, que estava sendo entregue a outras empresas, sem autorização das proprietárias. O contrato é expresso em vedar isso. Além das reformas que foram feitas para adaptação do espaço cedido, proibida também por contrato", disse o advogado.
Para o advogado, o direito das proprietárias está sendo prejudicado. “Como proprietários estão sem a posse do imóvel e não estão recebendo o equivalente ao que deveriam receber, pois ele alega que teve prejuízo com a pandemia. O que há é um prejuízo grave às minhas clientes que estão impedidas da posse do imóvel e concluir uma negociação que pertence a elas. Ele não é dono do imóvel”, concluiu Sandro Câmara.
Ainda de acordo com o advogado, existe uma ação de despejo que vem se arrastando há muito tempo por falta de pagamentos de aluguel.
Em relação a isso, Kaedy disse que os alugueis, IPTU e seguro se encontram em dia. "O processo de despejo não condiz pois a única inadimplência e discussão dos aluguéis são do período de pandemia onde todo mercado de eventos ficou 100% parado. Assim que voltamos a trabalhar voltamos a pagar e isso está sendo discutido na Justiça", comentou.
A Gazeta noticiou na última sexta-feira (22) que o terreno onde funciona o Ilha Shows, na Praia do Canto, em Vitória, deve dar lugar a um condomínio de luxo. Atualmente, o local é alugado para a casa de eventos Privilège Vitória. A obra será realizada pela TMA Construtora e ainda está em fase de aprovação na prefeitura da Capital.
O empreendimento consiste em 16 casas, de 400m² até 458m², com valores a partir de R$ 7,5 milhões. As obras estão previstas para começar no segundo semestre de 2023 e serem entregues até o fim de 2025.
Todas as casas vão ter vistas para a Praia de Camburi, com três pavimentos, sendo o último uma parte de lazer privativo.
Com uma portaria principal, que será independente do condomínio, as casas serão de alto padrão de acabamento, e cada residência terá um elevador privativo e três vagas de garagem.
De acordo com o diretor comercial da construtora, Minzer Tuma, o projeto está sendo desenvolvido de acordo com o PDM (Plano Diretor Municipal) de Vitória, seguindo todas as diretrizes, não havendo desmatamento da região.
Segundo a empresa, o projeto já foi levado para a prefeitura. Já a administração, por sua vez, esclareceu que a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) vai analisar o empreendimento para avaliar seu impacto e suas condições de implantação no local.
A assessoria de imprensa do Privilège Vitória informou que os empresários responsáveis pela casa de eventos já estão cientes do empreendimento, mas preferem não falar a respeito. Disse ainda que, por enquanto, a casa funciona normalmente.
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