A taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (5) de forma simbólica e sem votação nominal. Conhecido como "Imposto da Shein" ou "taxa das blusinhas", o tributo estabelecido é de 20% em cima do valor das vendas. A medida impacta varejistas internacionais, como Shopee, Shein, Aliexpress, entre outros.
O assunto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A taxação das compras internacionais chegou a ser retirada desse projeto, mas os senadores voltaram pela manutenção da taxação na proposta. Agora, após aprovação, o texto volta para a Câmara dos Deputados, visto que houve mudanças no conteúdo.
Além dos 20% de Imposto de Importação proposto, ainda há a cobrança de 17% de ICMS. Acima deste valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
Um exemplo prático da medida em discussão é que um vestido que custa R$ 81,99 na Shein já com 17% de ICMS, por exemplo, vai passar a custar R$ 98 com a nova carga tributária.
“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, em coletiva após o final da sessão na Câmara, no último dia 28.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado. Ainda em 2023, o governo federal decidiu criar o programa Remessa Conforme, que definiu que as empresas que aderissem à iniciativa e recolhessem o ICMS estariam isentas da cobrança no caso das compras de até US$ 50.
E mais recentemente houve pressão do varejo nacional contra a isenção do imposto. As empresas brasileiras reclamam de concorrência desleal e vantagens tributárias das plataformas internacionais.
Mas quais são as vantagens e desvantagens da taxa de importação de 20%? O economista Eduardo Araújo, membro no Conselho Federal de Economia e mestre pela Universidade de Oxford, lembra que a tributação sobre as importações de produtos adquiridos via sites internacionais gera debates acalorados.
"Para o cidadão comum, o entendimento dessa questão econômica pode parecer complexo, mas é essencial considerar como essas políticas impactam o bem-estar social", afirma.
Já o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Claudeci Pereira Neto, destaca que o o assunto tem sido discutido em dois âmbitos. De um lado, estão liberais, contrários ao imposto por achar que é direito seu comprar onde quiser. De outro, há os que querem proteger a indústria e o comércio nacionais, afirmando que a isenção do imposto para as plataformas internacionais interfere na concorrência.
"Se for colocar na ponta do lápis, uma empresa do Brasil não paga só o ICMS, mas também Imposto de Renda, FGTS de funcionários, Cofins, IPTU, IPI, entre outros impostos estaduais, municipais e federais. Há uma concorrência desequilibrada em relação a impostos", aponta Claudeci.
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