Iniciou-se o quarto trimestre. Apesar disso, muitos empresários ainda não sabem como farão o planejamento tributário para o próximo ano. O impasse quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que se arrasta no Congresso há quase três meses, abre espaço para muitas dúvidas e pode atrasar uma série de investimentos.

Hoje, empresas de 17 setores podem trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1,5% a 4,5% sobre a receita bruta, o que permite que empreguem a um preço mais baixo e, consequentemente, em maior quantidade. Entretanto, o regime acaba em dezembro. 

O fim da desoneração da folha de pagamento implica em aumento de gastos com pessoal, o que pode resultar em diferentes situações: repasse dos custos ao consumidor, corte de gastos em outras áreas, demissões ou, num cenário mais otimista – mas de modo algum positivo –, menos contratações.

Mas enquanto não há certeza se haverá ou não desoneração em 2021, empresas adiam compras, contratações e até investimentos. Negócios em setores como calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção, tecnologia da informação e transporte rodoviário de cargas podem ser afetados.

Para o empresário Rodrigo Dessaune, CEO da ISH Tecnologia, a situação traz uma série de inconvenientes para as empresas da área. "Tudo que fica meio nebuloso atrapalha planos. Temos que ficar contingenciando valores no balanço, porque uma hora podemos ter aumento de gastos, e há uma insegurança em relação a novas contratações."

Ele explica que o setor de TI (tecnologia da informação) já lida, geralmente, com escassez de mão de obra, e o fim da desoneração pode agravar ainda mais a situação. "Há uma tendência até de aumento da informalidade, não somente na área, mas de um modo geral."

A insegurança também preocupa o empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona, segundo o qual, até que se bata o martelo sobre a desoneração, o reaquecimento do setor deve se arrastar.

"O empresário não sabe o que vai acontecer, e isso traz insegurança quanto aos investimentos. Estamos falando em risco de aumento de custos, o que é sempre muito prejudicial. Quando a folha de pagamentos é onerada, gera aumento de gastos com mão de obra e também com o produto final. E não é isso que a gente precisa. Isso prejudica a recuperação."

A prorrogação da desoneração havia sido incluída pelos parlamentares na medida provisória (MP) que permitiu redução de jornada e salário de funcionários em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Contudo, ao sancionar a MP, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a prorrogação.

O veto precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Entretanto, as sessões para análise do veto vêm sendo prorrogadas há semanas. A mais recente tentativa, que aconteceria na quarta-feira (30), também foi cancelada e ainda não tem nova data.

O fato foi criticado pelo advogado tributarista Samir Nemer, segundo o qual, o adiamento da análise do veto deixa no escuro diversos segmentos importantes e cria um cenário de instabilidade econômica e jurídica extremamente prejudicial, ainda mais em um momento em que já se vive uma crise.

"Qualquer investimento em estudo fica travado enquanto a situação não se resolve. Ninguém vai querer colocar dinheiro em um novo projeto com medo do futuro. E a economia está precisando ser reaquecida, está precisando de mais contratações."

Para o advogado Guilherme Machado, o ideal, para reverter a situação do desemprego, é que a desoneração seja estendida aos demais setores – possibilidade que, inclusive, vem sendo discutida pelo governo, mas com a condição de que haja uma contrapartida. 

"Essa indefinição, entretanto, não pode prejudicar as empresas que já contam com a desoneração. Elas empregam muitos e, sem isso, podem não apenas precisar demitir como, a depender da situação, fechar as portas. E todo mundo perde, porque isso também acarreta em diminuição de arrecadação para o governo."