O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou em entrevista coletiva, nesta sexta (3), que a Caixa Econômica Federal vai lançar, na próxima terça (7) um aplicativo de celular, para que os trabalhadores autônomos e informais que não estão inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) se cadastrem para receber o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para auxiliar as famílias no enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. 

Já os beneficiários do Bolsa-Família e os inscritos no CadÚnico, que sejam elegíveis ao benefício, vão receber o valor a partir do dia 16, sem a necessidade de nenhum cadastro específico.  Segundo o ministro, a intenção do Planalto é começar a pagar os valores aos informais antes da Páscoa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que na próxima segunda-feira (6), será divulgado o calendário de pagamentos. Ele alertou que não existe ainda o aplicativo, que será lançado somente na semana que vem e deverá ser o mais baixado do mundo.

A medida deverá beneficiar 20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.

Minuta do decreto que vai regulamentar os pagamentos diz que a autodeclaração que será feita pelo trabalhador pela internet ou também pelo app não vai garantir o benefício de forma automática. Os informais serão obrigados a aguardar a análise dos dados antes de ter acesso aos recursos.

Mulheres e trabalhadores mais idosos terão prioridade no pagamento. A renda mínima emergencial vai contemplar famílias com renda de até três salários mínimos. Serão atendidos pessoas com mais de 18 anos que não tem carteira assinada ou que atuam como conta própria informal, como ambulantes e faxineiras, além de autônomos e desocupados que não estejam recebendo seguro-desemprego. O benefício poderá chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família.

Para o pagamento, o governo utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos. "Iremos, sim, contar com outros bancos. (...) Poderemos contar com a ajuda dos bancos privados, pois esse é um esforço de todos os brasileiros", afirmou o presidente da Caixa.

Haverá uma central de atendimento para tirar as dúvidas da população. "Vamos ter uma central de atendimento. Nesse momento, coloquei quatro vice-presidentes 100% focados nessa operação", disse Pedro Guimarães.

Ele alertou para o fato de que as informações que têm circulado por redes sociais são falsas e se tratam de golpes. "Até agora não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é do governo federal. Porque esse que montamos é o único que efetivamente concentrará essa base de dados", informou.

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente:

• É maior de 18 anos

• Não tem emprego formal

• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
  

• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)

• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%

• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

• As mães que são chefes de família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês. O benefício será pago por três meses. O limite por família é de até duas cotas.

Com informações da FolhaPress