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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 200 mil auxílios-doença. A Previdência vai investigar as concessões feitas em 2020, quando as agências ficaram fechadas por conta da pandemia e os segurados tiveram direito ao benefício sem passar por perícia médica. Eles receberam R$ 1.045 antecipados até que o exame fosse feito. Se a pessoa tiver direito a um benefício maior, receberá a diferença em atrasados.
De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos foram feitos em todo o Brasil, e um milhão de solicitações foram concedidas. Desse número, 200 mil estão em revisão (não existe um recorte por estado). As pessoas que forem chamadas devem fazer a validação no Meu INSS (no site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
No ano passado, essas solicitações de antecipação de auxílio-doença foram feitas pela internet, com os segurados enviando o laudo comprovando a incapacidade para o trabalho. Quem ainda tiver a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS.
Aquela pessoa que não recebeu nenhuma resposta pode fazer a solicitação também pelo Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Caso o pedido seja indeferido, segundo o advogado de Direito do Consumidor e Previdenciário, João Eugênio Modesi Filho, a pessoa pode entrar com recurso administrativo em primeira e segunda instâncias dentro do próprio INSS usando o aplicativo ou pelo site. Se mesmo após os recursos a pessoa não conseguir receber a diferença, pode acionar a Justiça.
COMO VERIFICAR ANDAMENTO DA REVISÃO
A pessoa pode acessar o Meu INSS pelo site ou através do aplicativo, disponível no Google Play (Android) e na App Store (iOS), de forma gratuita. Sendo que no Android o aplicativo requer sistema Android 5.1 ou superior. No iOS há compatibilidade com iPhone, iPad e iPod touch, com sistemas operacionais iOS 10.0 ou posterior.
Na parte de baixo da tela, onde contas "Serviço sem senha" clique em "Agendamento/Solicitações"
Preencha com seu nome , CPF, data de nascimento e clique em "não sou um robô" para continuar sem login. Ou faça o login caso seja cadastrado.
Na parte de requerimentos, haverá uma tarefa denominada “Revisão de Auxílio-Doença com Documento Médico”. Clique nesta tarefa e verifique sua situação
COMO FAZER A SOLICITAÇÃO
A pessoa pode acessar o Meu INSS pelo site ou através do aplicativo, disponível no Google Play (Android) e na App Store (iOS), de forma gratuita. Sendo que no Android o aplicativo requer sistema Android 5.1 ou superior. No iOS há compatibilidade com iPhone, iPad e iPod touch, com sistemas operacionais iOS 10.0 ou posterior.
Na parte de baixo da tela, onde contas "Serviço sem senha" clique em "Agendamento/Solicitações"
Preencha com seu nome , CPF, data de nascimento e clique em "não sou um robô" para continuar sem login. Ou faça o login caso seja cadastrado.
Clique em “Novo requerimento”. Na página seguinte, escolha a opção “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços” role a tela para baixo e selecione a opção “Solicitar pagamento de benefício não recebido”. Atualize seus dados e clique em “Avançar” e, depois, novamente em “Avançar”. Em seguida, informe o número do benefício e anexe a documentação comprobatória e um relato do que aconteceu. Ao término, clique em “Avançar”
Após a reforma trabalhista, o auxílio-doença passou a se chamar benefício por incapacidade temporária e se configura a partir de 15 dias de afastamento. São dois tipos:
O trabalhador tem direito a receber os valores do INSS durante o afastamento. Caso o pagamento demore a sair, ele também deve receber os atrasados. O prazo para o recebimento do retroativo começa a contar desde a data do início da incapacidade. E a data é definida pelo médico perito, no ato da perícia.
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