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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (28), que a aprovação do Orçamento de 2021 torna possível a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a injeção de R$ 56 bilhões na economia. A medida visa aliviar os impactos da pandemia do coronavírus na renda das famílias.
Na ocasião, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que será paga no final de maio a primeira de duas parcelas do décimo 13º dos aposentados e pensionistas.
Como já mostrou A Gazeta, a antecipação beneficia 31 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país, dentre os quais, 586 mil no Espírito Santo.
Em relação à antecipação do 13º, o impasse se deu porque a medida não podia ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção. Com a sanção do Orçamento, porém, essa trava cai.
O governo antes queria iniciar os pagamentos em abril, no entanto, a demora na sanção do Orçamento - até que fosse costurado um acordo com o Congresso - também empurrou a data de pagamento do benefício.
Nesta quarta, Guedes lembrou ainda os quase R$ 10 bilhões liberados para a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). "Estamos renovando agora antes que a economia comece a perder empregos. Muita gente disse que o programa demorou um pouco, mas precisávamos das aprovações necessárias para a liberação", completou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na terça-feira (27), duas Medidas Provisórias que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos por mais quatro meses.
O programa terá os mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida é de R$ 9,98 bilhões.
De acordo com o ministério, 3,152 milhões de trabalhadores seguiam com garantia do emprego em março graças às adesões ao BEm em 2020. Para cada mês de suspensão ou redução de jornada, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga.
O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um saldo positivo 184.140 carteiras assinadas em março, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado dos três primeiros meses de 2021, o saldo é positivo em 837.074 vagas.
"Podemos ter perda de empregos no próximo mês, mas já estaremos com BEm a pleno vapor" afirmou Bianco. "O novo BEm tem exatamente o mesmo formato do anterior, mesmas regras. Com BEm, economizamos com pagamento de seguro-desemprego", disse.
A expectativa do secretário é chegar a 5 milhões de novos acordos no programa, com o pagamento de 8 milhões de novas parcelas. Segundo Bianco, a medida com a desburocratização trabalhista permitirá ainda uma injeção de R$ 40 bilhões na economia.
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