As pessoas que solicitaram um benefício ou serviço ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que, durante a análise, foi verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional, poderão regularizar a situação para concluir o processo. Para isso, a autarquia criou o projeto Exigência Expressa, que estará disponível em 28 unidades no Espírito Santo e que vai funcionar como uma espécie de "drive thru".

A entrega dos documentos será feita por agendamento prévio a partir de segunda-feira (17). Os interessados já podem agendar o serviço pelo telefone 135, no site ou aplicativo Meu INSS.

A gerente da agência do INSS em Vitória, Melânia Marques, explica que o segurado deverá colocar a cópia da documentação em um envelope e deixá-la na caixa disponível na porta da unidade. A autarquia está sem atendimento ao público desde meados de março, por causa da pandemia do novo coronavírus.

“O objetivo principal é que as pessoas consigam dar andamento aos processos em exigência porque ainda falta apresentar algum tipo de documentação. O foco está nas pessoas com dificuldade em anexar essa documentação pelo aplicativo”, ressalta a gerente.

O projeto vai receber a documentação das 7h às 13 horas, de segunda a sexta-feira, e as pessoas serão atendidas de 10 em 10 minutos. A expectativa é que sejam 36 vagas oferecidas diariamente, para evitar aglomeração.

O atendimento não se aplica a quem tem pendência com o auxílio-doença. Segundo a gerente, nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.

Para fazer o agendamento, será necessário informar o número do protocolo da tarefa, o CPF e o nome da pessoa que fará a entrega da documentação.

No dia e horário agendados, a cópia dos documentos deverá ser colocada em um envelope, juntamente com um formulário de autodeclaração, que está disponível no site e também no local da entrega.

“O prazo para o INSS incluir no sistema as informações fornecidas será de um dia útil. Depois disso, será possível que o usuário confira a inclusão no telefone 135”, explica a gerente.

As agências do INSS estão fechadas desde meados de março por conta da pandemia do novo coronavírus. A previsão é que os atendimentos presenciais sejam retomados no dia 24 de agosto, com agendamentos prévios.

Para o retorno das atividades, será necessário um ato normativo do governo federal. Os serviços serão para cumprimento de exigências, perícia médica, reabilitação profissional, justificação administrativa, justificação judicial, monitoramento operacional e avaliação social.

• O serviço é destinado a quem está com o requerimento em exigência em aberto, ou seja, que já teve o pedido analisado pelo servidor da autarquia, mas ainda falta alguma documentação para que o pedido seja concluído. A Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença.

• O agendamento já pode ser feito pelo 135, pelo aplicativo Meu INSS ou no site da autarquia.

• O atendimento será feito a partir do dia 17 de agosto, das 7h às 13 horas. As pessoas serão atendidas em intervalos de 10 minutos, para não haver aglomeração.

• Para fazer o agendamento, será necessário informar o protocolo da tarefa, o CPF e o nome da pessoa que vai colocar a documentação na urna.

• No dia e horário agendados, o beneficiário deverá colocar em um envelope a documentação solicitada na exigência, além da cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Habilitação). Também deverá um formulário, disponível no local ou no site, onde o segurado se responsabiliza pela autenticidade e veracidade das informações prestadas. As cópias devem estar legíveis e sem rasuras.

Do lado de fora do envelope deve ter:

• Nome completo do segurado;
  
• CPF do segurado;
  
• Endereço completo com CEP;
  
• Número do telefone do segurado com o DDD, ou telefone para recado com o nome de quem o receberá;
  
• Endereço de e-mail, se tiver;
  
• Data de entrega na agência.
  

• Os segurados não receberão nenhum protocolo/recibo de entrega das cópias dos documentos. As cópias entregues nas agências não serão devolvidas aos segurados. Essa documentação vai ser escaneada e inserida no sistema. O prazo para o INSS inserir os dados no sistema será de um dia útil.