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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que prevê uma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas provedoras de internet de pequeno porte.
Se aprovada, a lei pode beneficiar cerca de mil negócios no Estado que atuam no segmento em cidades pequenas e bairros periféricos das grandes cidades, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti, uma vez que trará redução de custos e mais competitividade, podendo inclusive se refletir na redução nos preços dos serviços internet por essas empresas.
O texto prevê a redução em até 75% do ICMS cobrado dessas empresas desde que atendam a algumas contrapartidas como a expansão da oferta do serviço em cidades menores. São consideras provedoras de pequeno porte as que possuem menos de 5% do mercado de internet do Brasil.
"No Espírito Santo nós temos cerca de mil pequenos provedores que levam internet para quase toda a nossa população, porque os grandes provedores só estão na Grande Vitória e em grandes cidades do interior, e apenas em alguns bairros. Nos demais são essas pequenas provedoras. Dessa forma, os moradores das pequenas cidades e de bairros mais periféricos vão ser beneficiados", disse Pegoretti.
A redução será possível para empresas com sede no Espírito Santo e, segundo o secretário, vai incentivar também a regularização de muitos desses negócios, ajudando também na criação de empregos.
Também nesta quarta-feira, o governador enviou para a avaliação dos deputados estaduais um projeto de lei que prevê a isenção total do ICMS cobrado nas operações com o medicamento “Zolgensma”, considerado um dos mais caros do mundo, para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A isenção vai facilitar o tratamento dos pacientes com AME, proporcionando uma melhor qualidade de vida para os acometidos pela doença. A grande vantagem do Zolgensma é que ele é dose única, enquanto os outros dois medicamentos o paciente tem que fazer uso pelo resto da vida.
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