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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta sexta-feira (28) a tabela com os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. No ano que vem, motoristas do Espírito Santo terão até seis meses para quitar o tributo, que incide sobre mais de 1 milhão de veículos em território capixaba, incluindo os modelos pesados (ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator).
A facilidade foi garantida pela Lei Nº 11.673, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que entrou em vigor em julho, com validade a partir do próximo ano. Até então, o máximo de parcelas permitidas eram quatro, para veículos leves, como automóveis, caminhões e utilitários, motocicletas e ciclomotores e motor-casa.
Para quem optar pelo pagamento em cota única, de acordo com a tabela, haverá um desconto de 15% no valor do imposto devido, da mesma forma como aconteceu este ano. A cota única, assim como a primeira (de parcelamento), terão vencimento em maio, tanto para veículos leves, como carros e motocicletas, quanto para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Não há alteração na forma de apuração do IPVA devido, que tem por base o valor médio de mercado do veículo, segundo o ano de sua fabricação, considerando-se a respectiva alíquota: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.
Os boletos de pagamento estarão disponíveis na internet a partir de janeiro. Eles não são mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES). Não será preciso imprimi-lo para que o pagamento seja realizado.
Assim como neste ano, usuários de Internet Banking poderão fazer a leitura do código de barras ou digitá-lo. Se preferir, o contribuinte também poderá digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
“Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking”, informou a Sefaz.
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