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O município de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, desistiu da paralisação das 11 escolas rurais, anunciada no último dia 11 de outubro. Na noite desta segunda-feira (23), o prefeito da cidade, Antônio da Rocha Sales, informou, em um vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura, que pediu ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) a anulação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), e que todas as matrículas seguem normalmente para o ano letivo 2024. O Tribunal ainda analisa petição.
“Atenção, população de Itapemirim! Desde o dia em que estivemos no Tribunal de Contas para tratar sobre a paralisação das nossas escolas, determinei às nossas equipes, que, com o suporte da procuradoria e da controladoria, realizasse todos os estudos necessários sobre o caso [...] Pois bem, acabo de me manifestar no Tribunal de Contas pela não ratificação do TAG, com fundamentos demonstrando que, de acordo com a atual situação do município, as mudanças não seriam viáveis”, declarou o prefeito.
No dia 11 de outubro, o município tinha informado que a paralisação das unidades, bem como a redistribuição dos alunos tratadas no TAG, tinha sido decidida após a identificação de “uma infraestrutura precarizada nas escolas”. Seriam paralisadas as escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena.
Procurado, o Tribunal de Contas informou que o pedido ainda será analisado, conforme a Instrução Normativa 82/2022, que regulamenta a celebração do TAG. “Qualquer decisão só é válida após passar pelo plenário”, ressaltou o órgão, em nota.
No novo documento enviado ao TCES, pedindo a anulação do TAG, o município alega que o termo não foi objeto de análise prévia do setor jurídico da prefeitura, nem passou por consulta pública, o que é necessário já que o termo aborda o fechamento de escolas do campo. "O município se encontra impossibilitado de cumprir as exigências do TAG, não tendo mais interesse no mesmo", diz um trecho da petição.
Após a prefeitura de Itapemirim alegar que a paralisação das escolas era uma decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o TCES se posicionou, no dia 16 de outubro, informando que o termo de ajuste foi de adesão voluntária pelos municípios e pelo governo do Estado. O objetivo do documento, segundo o tribunal, era solucionar problemas educacionais identificados na rede municipal e estadual, entre os quais a falta de planejamento da oferta de vagas, que provoca situações extremas: algumas unidades com lotação, outras com subaproveitamento. Além disso, não havia garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.
O TAG, segundo afirmou o Tribunal de Contas, tem o objetivo de melhorar a educação pública capixaba a partir de um melhor aproveitamento de matrículas, conforme detalhado em seu texto. Passado o momento da assinatura pelos municípios, o órgão consultou aqueles que haviam assinado o termo se teriam efetivas condições de cumprir o que fora acordado.
Ainda segundo o tribunal, dificuldades apontadas pelos municípios foram encaminhadas à área técnica, ao Ministério Público de Contas e ao relator do processo e aguarda-se a inclusão em pauta do plenário para que sejam resolvidas as questões pendentes e realizadas eventuais alterações nas minutas.
"Dado o caráter consensual do TAG, nada impede que o município que tenha alguma nova dificuldade comunique ao Tribunal”, informou o órgão, na época.
A reportagem de A Gazeta questionou a Prefeitura de Itapemirim sobre as ações que serão adotadas para melhoria da infraestrutura das escolas rurais do município. O secretário de Educação, Rafael Perim, disse que a administração municipal irá dialogar com as comunidades e adequar os estabelecimentos, visando dar segurança aos estudantes e profissionais.
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