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A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (30), por meio de uma liminar, o aumento do preço do gás natural no Espírito Santo. O reajuste de até 29% seria feito a partir do dia 1º de janeiro. A decisão tem caráter provisório e foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público Estadual (MPES).
O despacho é assinado pela juíza de Direito Marilia Pereira de Abreu Bastos. Ela determina que as condições atuais de fornecimento e preço do contrato vigente sejam mantidas pela Petrobras até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie as representações ofertadas pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) e o Estado.
Caso haja descumprimento da decisão, a magistrada estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia.
"A conduta da Petrobras não só tem o condão de impactar, gravemente, o mercado de gás, como causar semelhantes danos, considerando a imposição e preços abusivos, os quais serão repassados aos consumidores com sérios impactos na economia local, além de estar em desacordo com os direitos humanos, função social da propriedade e defesa do consumidor", registrou a juíza Marília Abreu Bastos.
Fornecido pela Petrobras e distribuído pela ES Gás, o gás natural encanado teria um aumento da tarifa média de R$ 3,12 para R$ 4,02. Para fevereiro, também estava previsto um outro reajuste, em percentual ainda não definido.
O governo do Estado já havia recorrido à Justiça duas vezes para tentar suspender o aumento. Os pedidos, contudo, foram negados, com a alegação de que o caso não poderia ser analisado durante o recesso Judiciário, que segue até o próximo dia 6 de janeiro.
Na ação protocolada pelo MPES, foi destacada a urgência do pedido, uma vez que a mudança de tarifa entraria em vigor após o vencimento do contrato da ES Gás com a Petrobras, no dia 31 de dezembro de 2021, causando "dano à ordem econômica e ao mercado consumidor de gás".
"Não há como aguardar o horário normal de expediente do Poder Judiciário. O recesso perdurará até o dia 06/01/2021, ou seja, período em que os novos valores do gás, precificados de forma abusiva, já estarão sendo suportados pelos consumidores".
O pedido é assinado pelas promotoras de Justiça Luciana Almada Chamoun, Joana D'arc Guzansky e Rosimar Poyares da Rocha. No texto, elas citam liminares concedidas pelo Judiciário em outros Estados para barrar o aumento do gás.
"A conduta anticoncorrencial da requerida [Petrobas] é tão abusiva que empresas de gás e Estados no país afora, ante o término iminente dos contratos vigentes, têm se socorrido do Poder Judiciário a fim de evitar tão grave lesão à ordem econômica, bem como aos mais legítimos direitos dos consumidores de gás."
A situação vem se agravando desde outubro, quando as negociações para a renovação dos contratos de gás canalizado começaram e a Petrobras propôs reajustes de até 300%, com o argumento do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.
A situação gerou um impasse com várias distribuidoras estaduais de gás canalizado, incluindo a ES Gás, que iniciou um longo processo de negociações. "Também fizemos consulta a concessionárias estaduais congêneres que se encontram na mesma situação para 2022. Foram consultados, também, organizações não-governamentais representativas da indústria do gás, à exemplo da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
O Estado recorreu ainda ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Foi questionado o entrave que impede a participação de outras empresas, em igualdade de condições com a Petrobras no acesso às chamadas infraestruturas essenciais (infraestrutura de escoamento e/ou de processamento e/ou de transporte) e que as impossibilitaram de firmar compromisso com a ES Gás para trazer o gás até o ponto de entrega à concessionária (citygates) na data requerida no edital”, explicou a ES Gás, em nota.
O aumento decorre de mudanças na metodologia de cálculo do preço da molécula de gás natural pela Petrobras que deixaram o insumo distribuído pela ES Gás mais caro. Isso porque a petroleira adotou uma majoração para novos contratos negociados com as concessionárias estaduais.
No total, 68,7 mil consumidores do Espírito Santo serão afetados, sendo 67,9 mil clientes residenciais, e os demais, CNPJs, como indústrias, comércios, entre outros. Também entra nesta conta o gás natural veicular (GNV).
A reportagem não conseguiu contato com a Petrobras até a publicação do texto. Ao jornal O Globo, a Petrobras já havia informado que recorreria de todas as liminares da Justiça nos Estados.
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