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Quase quatro meses após a paralisação de suas atividades, problemas envolvendo a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) continuam vindo à tona. A empresa do grupo Itapemirim foi condenada pela Justiça paulista a repassar mais de R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.
De acordo com as informações da 28ª Vara da Justiça, a ITA recebeu o pagamento feito pelos passageiros, mas não fez a transferência para a concessionária. Com a decisão, o valor a ser repassado à administradora do aeroporto será acrescido ainda de correção monetária e juros de 1% ao mês. A companhia aérea pode recorrer da decisão.
A sentença é assinada pela juíza Flavia Poyares Miranda, que determinou “o repasse das tarifas de embarque que foram retidas, no total de R$1.287.414,36 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, e com a incidência de juros legais, desde a citação, na ordem de 1%, ao mês.”
A juíza também determinou o arresto, isto é, o bloqueio de bens para assegurar o pagamento da dívida. Não foi informado se há saldo nas contas.
O grupo Itapemirim, assim como a RIOGaleão, foram procurados pela reportagem, via e-mail, mas não se posicionaram até a conclusão deste texto, que será atualizado se houver retorno.
Em 17 de dezembro de 2021, o braço aéreo do grupo Itapemirim anunciou o que seria uma suspensão temporária de suas operações, que prejudicou mais de 45 mil passageiros com passagens aéreas compradas até 31 de dezembro de 2021. Ainda no dia 17, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença da empresa para operar, o que torna improvável a retomada de voos.
A empresa aérea havia iniciado as operações apenas seis meses antes da paralisação das atividades, mas no curto período de atuação, foi alvo de uma série de reclamações envolvendo atraso em pagamento de salários e cancelamento de voos, inclusive antes do voo inaugural, sob a justificativa de readequação da malha.
A ITA já surgiu em num momento conturbado, em meio à crise sem precedentes no setor aéreo em função da pandemia e, mais grave ainda, ao processo de recuperação judicial enfrentado pela Viação Itapemirim, principal negócio do grupo.
Em janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que declarasse a falência da ITA, assim como da Viação Itapemirim, principal negócio do grupo, que teve seu processo de recuperação judicial homologado em 2019. O presidente do grupo, Sidnei Piva, chegou a ser afastado da função, mas conseguiu reverter a decisão no mês de março.
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