A Justiça determinou a busca e apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim, grupo fundado no Espírito Santo e que está em recuperação judicial. A liminar foi concedida pela juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e considerou o pedido de um credor que comprovou valores devidos pelo grupo.

O pedido foi feito pelo Banco Moneo, instituição financeira ligada à empresa Marcopolo, que produz carrocerias de ônibus. O grupo alegou que a empresa de transportes estava em atrasos nos pagamentos dos veículos.

A decisão, que serve como mandado de busca e apreensão, deve ser cumprida com urgência, a pedido da magistrada, por se tratar de liminar. A decisão também autoriza a ordem de arrombamento e uso de força policial para apreender os veículos, "se necessário".

A sentença traz uma lista com todos os veículos que devem ser apreendidos. Os veículos tem diferentes tempos de uso, sendo que a maioria foi fabricada nos anos entre 2006 e 2009.

O caso tramita em segredo de Justiça, mas a magistrada determinou que o sigilo do processo seja levantado. “A presente ação não se subsume a nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, não há que se falar em segredo de justiça. Retire-se, caso tenha sido posta, a tarja respectiva.”

O TJ-SP não informou se a decisão já foi cumprida e os veículos apreendidos. Procurada por A Gazeta, a Viação Itapemirim ainda não se manifestou.

COLEÇÃO DE POLÊMICAS

Em recuperação judicial desde 2016, a Itapemirim tem colecionado polêmicas. A mais recente delas foi  a controversa criação da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que poucos meses após ser lançada anunciou o que seria uma suspensão temporária de suas operações, prejudicando mais de 45 mil passageiros com passagens aéreas compradas até 31 de dezembro de 2021. 

Após o caso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que declare a falência da ITA, assim como da Viação Itapemirim.

A promotoria também requisitou que a ITA seja incluída no processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, que desde 2016, quando foi assumida por Piva, tenta evitar a falência.

O plano de recuperação homologado há quase três anos, entretanto, não estaria sendo cumprido, segundo a denúncia do MP, muito embora a empresa tenha insistido, nos últimos meses, que a situação estava sob controle, motivo pelo qual havia solicitado, em maio do ano passado, a finalização do processo de recuperação judicial.

Para o promotor, a mera constituição da empresa aérea é problemática, porque não estava prevista no plano de recuperação judicial da Itapemirim e teria resultado em desvio de recursos supostamente comprometidos com a quitação do passivo da viação para a formação da empresa de transportes aéreos.

A empresa rodoviária, que vinha sendo alvo de uma série de reclamações envolvendo atraso em pagamento de salários e de credores, anunciou recentemente a suspensão de diversas linhas de ônibus no país, inclusive no Espírito Santo.

* Com informações de Caroline Freitas