Aposentados e pensionistas que moram no Espírito Santo e que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber juntos R$ 35 milhões em atrasados a partir agora de dezembro.

Esse valor corresponde às decisões tomadas pela Justiça Federal em outubro. Apenas para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), haverá um repasse de mais de R$ 101 milhões. 

Nesses dois Estados, foram contemplados 7.488 beneficiários, que entraram com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contra um atraso do pagamento. São 5.905 casos de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que sofreram algum tipo de interferência da Previdência. Somente no Espírito Santo, foram 3.800 requisições.

Segundo o advogado Geraldo Benício, essas ações ocorrem quando o INSS se recusa a dar algum desses benefícios. Se o indivíduo entrar na Justiça Federal para reverter a situação e, após os trâmites, obter uma decisão do juiz a seu favor, a Previdência precisa pagar pelo tempo em que o processo ficou em curso. Cada ação ganhadora só pode receber até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.

“Quando o juiz manda o INSS conceder um auxílio-doença, por exemplo, a instituição tem que pagar o dinheiro que deve à pessoa desde a data do pedido até a decisão favorável da corte. No entanto, o retroativo só é pago quando o processo, de fato, acaba. Pode levar anos”, explica Benício, que é especialista em Direito Previdenciário.

Essa demora ocorre, de acordo com ele, na situações em que o INSS insiste em recorrer da decisão favorável do juiz. No entanto, este lote já contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do órgão.

Benício também afirma que, ao contrário dos precatórios (que pagam atrasos superiores a 60 salários mínimos), os pagamentos dos RPVs costumam ser feitos em até 60 dias. Os segurados recebem os valores em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência ou do seu advogado.

Quem ganhou a ação pode verificar quanto e quando vai receber no site do TRF-2. Ao entrar na página, é preciso entrar no menu, à esquerda da tela, e procurar pelo campo "Precatórios/RPV". 

Para os segurados que forem negados e quiserem obter qualquer um dos benefícios, basta fazer contato com um advogado e, em conjunto, entrarem com o processo na Justiça Federal.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$1 bilhão para serem repassados em todo o país. Levando em consideração as RPVs autuadas por beneficiários de diferentes partes do Brasil, serão pagos 148.226 pensionistas, num total de 120.399 processos. Outros 300 milhões de reais também foram pagos, mas não se encaixam nos benefícios previstos pela Previdência.

O maior valor destinado pela CJF foi para o TRF da 1ª Região, que engloba 14 estados no Norte e do Centro-Oeste, com o montante de mais de R$355 milhões. Logo atrás, vem o TRF da 4ª Região, cujos integrantes são Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com R$269 milhões para pagar os RPVs.

*Maria Fernanda Conti é residente do 23º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob a supervisão da editora de Economia Mikaella Campos.