Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (12) desarticulou uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho em todo o Espírito Santo. Chamada de 'Decanter', a ação, coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.

Sete mandados de prisão estão sendo cumpridos pelas autoridades, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650,00 e EU$ 545 em espécie e R$ 38.944,00 em cheques, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela investigação.

Entre os detidos está o ex-secretário da Fazenda Rogélio Pegoretti. Os nomes dos outros suspeitos de envolvimento na fraude não foram divulgados à imprensa pelos órgãos ligados à investigação. Mas a reportagem de A Gazeta conseguiu identificar os nomes dos presos na operação. Além de Rogelio Pegoretti, a lista inclui os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger, Wagney Nunes de Oliveira e Hugo Soares de Souza. Duas pessoas, ainda não identificadas pela reportagem, estão com mandado de prisão em aberto: uma está foragida e outra está em viagem.

A reportagem tenta localizar a defesa dos presos na operação e mantém o espaço aberto para que todos possam se pronunciar.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) , a organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais.

Em nota à imprensa, o MPES disse que o comércio de vinhos se sujeita à sistemática da substituição tributária “para frente”, ou seja, o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria. Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque.

O objetivo da organização criminosa sob apuração é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Para tanto, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria.

Nesse caso, o recolhimento deveria ser realizado na subsequente operação interna (venda dentro do território capixaba), entretanto, para não o fazer, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas no Estado de Goiás.

Como Goiás não tem convênio com o Espírito Santo para adoção do regime de substituição tributária, essas notas são emitidas apenas com o ICMS próprio, reduzido, ainda, a apenas 1,1% do valor do produto, já que as empresas envolvidas ainda gozam de um incentivo fiscal chamado “Compete”.

Com isso, as mercadorias objeto dessas notas fiscais simuladas permanecem fisicamente em território capixaba, sendo revendidas internamente às redes varejistas com notas fiscais emitidas por outro grupo de firmas atacadistas, sem nova incidência de ICMS.

Isso é possível porque estas atacadistas têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas “noteiras” (fictícias ou “de fachada”), as quais lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que é falso, já que a maioria das noteiras sequer possuem entradas de mercadorias registradas em seus estoques.

Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema, de acordo com o MPES, vem gerando um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.

Por fim, as investigações apontaram indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

Participam da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 6 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de Justiça do Gaeco.

Com informações do MPES