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A Justiça Federal determinou que um empreendimento imobiliário de luxo não tenha a construção iniciada em Vila Velha. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), requer a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que demonstre que a construção do empreendimento não ocasionará sombreamento da Praia de Itaparica até as 17 horas.
Em liminar expedida nesta segunda-feira (1°), o juiz Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, decidiu que a Prefeitura de Vila Velha exija da empresa a apresentação do novo estudo e que a Grand Construtora não inicie as obras ou comercialize unidades do empreendimento Taj Home Resort até a apresentação e aprovação do novo EIV.
O juiz entendeu haver indícios de irregularidades na aprovação do projeto pela prefeitura ao emitir a licença prévia, em novembro de 2019. "Tal empreendimento pode causar possíveis danos ambientais decorrentes do sombreamento a ser projetado sobre a restinga existente na orla da praia, bem como sobre a própria faixa de areia", escreveu na decisão.
A sentença sustentou que, pelo projeto aprovado, "haverá sombreamento permanente na praia a partir das 15 horas (sobre a faixa de areia), podendo gerar danos irreversíveis àquela área, por maiores que sejam as medidas compensatórias" e destacou que o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha proíbe a aprovação de empreendimento cuja educação provoque sombreamento na praia antes das 16h.
O juiz também reforçou que, em agosto de 2018, uma sentença foi proferida determinando que a prefeitura não aprovasse novos empreendimentos em sua orla, salvo quando não promoverem sombreamento na praia até as 17h. Com isso, o EIV do Taj Home Resort "não deveria ter sido apreciado e aprovado até que fossem estabelecidos os critérios pertinentes", afirmou.
Lançado em 2018, o empreendimento de alto padrão deve ser construído no bairro Jockey de Itaparica e demandar investimentos superiores a R$ 400 milhões. O projeto é composto por duas torres residenciais, sendo uma delas a mais alta do Espírito Santo, segundo a empresa, com 50 andares.
A Grand Construtora informou ter conhecimento da ação, mas que entende não existirem os problemas apontados. Segundo a empresa, as obras ainda não foram iniciadas e não serão até que tudo esteja pacificado, e que mantém diálogo com o MPF sobre o caso.
A construtora ainda destacou que a aprovação do projeto obedeceu todas as normais e leis e que acredita na legalidade do empreendimento e dos ativos que ele trará ao município.
A Prefeitura de Vila Velha informou que assim que o município for intimado oficialmente da decisão, a Procuradoria Geral irá analisar os procedimentos a serem adotados.
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