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A Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo começou a fiscalizar o setor de laboratórios no Estado sobre as medidas de prevenção à Covid-19, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia. O trabalho está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, notificou 125 laboratórios do para apresentar dados de afastamentos de empregados a partir de abril de 2020, em especial para aqueles diagnosticados com o novo coronavírus. Até o momento, 37 ações fiscais estão em andamento no setor.
O órgão o também solicitou às empresas, as relações de empregados dos grupos de risco, gestantes e lactantes, e as medidas adotadas pelas empresas para estes grupos de empregados.
De acordo com o Ministério da Economia, na segunda etapa, que já foi iniciada, será feira a análise e consolidação dos dados levantados, para verificar em quais empresas houve maior incidência de casos da Covid-19 entre os empregados. Os laboratórios foram notificados a atenderem determinações específicas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e na Portaria Conjunta nº 20/2020.
"Está sendo exigida a comprovação dos cuidados de biossegurança para a realização dos testes de diagnósticos de Covid-19, em relação aos funcionários de laboratório e que realizam coleta de material, e também aos trabalhadores dos setores de administração, recepção, limpeza, entre outros", disse o Ministério da Economia.
A fiscalização também apura se estão sendo cumpridas as regras sobre manutenção de distância segura entre os trabalhadores, higienização das mãos, instalação de barreiras físicas na recepção e uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Por meio de canal digital, os trabalhadores podem fazer o registro de reclamação trabalhista, de forma remota, sem que tenha que ir a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O serviço está disponível desde maio de 2020.
Para acessar, é preciso cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso ao portal gov.br. A denúncia não pode ser anônima, no entanto, os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização.
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