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Assinado na manhã desta sexta-feira (25), o acordo de Mariana, que trata da repactuação para indenização aos Estados, municípios e cidadãos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015, prevê R$ 40 bilhões ao Espírito Santo para ações de reparação e compensação.
Em nível nacional, são R$ 170 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 100 bilhões são de dinheiro novo a ser gerido pela União, por Minas Gerais e pelo Espírito Santo. Os valores devem ser repassados ao longo de 20 anos, e a primeira parcela, calculada em R$ 5 bilhões, deve ser paga em até 30 dias.
Dos R$ 40 bilhões aplicados em território capixaba, o Espírito Santo será responsável pela gestão direta de recursos superiores a R$ 17 bilhões, com prioridade para compensação dos atingidos e para a recuperação do meio ambiente. O acordo ainda prevê pagamento de um auxílio mensal com valor estimado em 1,5 salário-mínimo a ser repassado para pescadores e agricultores atingidos por até quatro anos.
Destinados ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura, com recursos alocados em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Segundo o Executivo estadual, esse montante é voltado para a promoção do “desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurando a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas”.
Para ações de respostas a enchentes, desastres causados por chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce. Os valores serão aplicados em uma conta vinculada semelhante a um “fundo” perpétuo para uso restrito aos rendimentos. A ação, segundo o governo do Estado, visa a garantia da sustentabilidade das ações a longo prazo.
Serão geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão no trecho capixaba da BR 262, que liga Vitória à Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, para duplicações e demais melhorias. Deste montante, recursos remanescentes podem ser utilizados pelo Espírito Santo para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte capixaba.
Para sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estações de tratamento e destinação final de resíduos. Essa iniciativa vai contemplar 11 municípios diretamente afetados, além de mais 22 localizados na Bacia do Rio Doce, no litoral norte e em Anchieta.
Destinados para a construção da Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e para a aquisição de equipamentos. Outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal, serão apoiadas por recursos da União, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.
Para ações estaduais voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo.
Para projetos na Bacia do Rio Doce, Litoral Norte e Anchieta, sendo que até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) podem ser investidos fora da Bacia do Rio Doce. Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.
Além disso, mais de R$ 1,4 bilhão devem ser repassados para municípios na calha do Rio Doce, de acordo com a adesão voluntária das gestões municipais de Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Segundo o governo do Estado, as cidades vão receber recursos para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal em substituições às ações dos programas da Fundação Renova.
A expectativa é que os valores sejam utilizados para políticas na gestão do meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, à cultura e ao turismo. Além desses setores, também são projetados investimentos nos sistemas viários das cidades, na infraestrutura, na mobilidade, na urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, em ações para a educação e para a saúde e também para o saneamento.
Já a União ficará responsável pela gestão do restante do dinheiro destinado ao Espírito Santo, a ser aplicado, também, em políticas de reparação.
Presente na assinatura do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, afirmou que “as pessoas serão a prioridade” durante a destinação dos recursos em solo capixaba.
Apesar de afirmar que o acordo não foi “ideal para todos os envolvidos”, Casagrande frisou que a assinatura é mais benéfica do que mais anos de brigas judiciais.
“São nove anos do desastre e quase 30 anos para que possamos recuperar parte do que foi perdido. A vida das pessoas que morreram não se recupera, mas podemos recuperar o ambiente das pessoas nos locais atingidos. Temos que assumir responsabilidades nos variados níveis de gestão para que não sejam vistos novos desastres como o de 2015”, disse o governador do Estado.
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