Lei obriga supermercados do ES a fornecer sacolas verdes e recicladas

Lei aprovada na última quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa dá prazo de 18 meses para os estabelecimentos capixabas substituírem as tradicionais pelas novas, que deverão ser feitas com 51% de material reutilizável

Os supermercados do Espírito Santo deverão disponibilizar sacolas na cor verde aos clientes em compras nos próximos meses. Isso porque foi aprovado na última quarta-feira (18) o projeto de lei 512/2019, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patriotas), que torna obrigatória a distribuição de sacolas plásticas reutilizáveis/retornáveis e que devem ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.

A matéria acrescenta novos artigos à Lei 9.896/2012, que já tornava obrigatório o fornecimento de embalagens biodegradáveis ou oxibiodegradáveis. Segundo Favatto, a medida vai auxiliar o consumidor na separação de resíduos reciclável e não aproveitável, quando houve a reutilização das sacolas. O PL 512/2019 tramitou em regime de urgência e recebeu parecer oral conjunto pela aprovação das comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Meio Ambiente e de Finanças.

Além das sacolas verdes destinadas ao lixo reciclável, a medida ainda determina que as sacolas cinzas também sejam fornecidas aos consumidores, sendo estas referentes a outros tipos de rejeitos. Na ata de apresentação do projeto de lei, o parlamentar explicou que um dos objetivos é incentivar a separação dos resíduos, já que as sacolinhas de supermercados são largamente utilizadas para o descarte de lixo doméstico. A ideia também é facilitar a identificação do resíduo pelos serviços de coleta, na opinião do deputado.

Vale destacar que a medida não se aplica às embalagens originais das mercadorias, de produtos alimentícios vendidos a granel, produtos alimentícios que vertam água ou ao filme plástico utilizado para embalar alimentos.

Na proposta aprovada, os estabelecimentos terão um prazo de 18 meses, contados a partir da publicação desta Lei, para as sociedades e os empresários classificados como microempresas e/ou empresas de pequeno porte, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para se adequarem à nova lei.

Em caso descumprimento, os comércios estarão sujeitos a multa que vai de R$ 100 a R$ 10 mil reais.

O QUE DIZ A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SUPERMERCADOS

Procurado pela reportagem, o presidente da Associação Capixaba de Supermercados, a Acaps, João Falqueto, disse entender a necessidade da medida, voltada principalmente à questão ambiental, porém reforçou que ela, por si só, não tem força suficiente para conscientizar os consumidores sobre a necessidade de mudança de hábitos em relação ao descarte de lixo.

Falqueto ainda explicou que a troca das sacolas atuais pelas confecionadas com material de reaproveitamento levará tempo.

Este vídeo pode te interessar

"Os supermercadistas trabalham com grandes volumes de sacolas. É um tipo de produto comprado em larga escala e os estoques demoram a esgotar. São meses, até mesmo contratos de um ano, então zerar isso, além de confeccionar dentro das novas normas levará um tempo relativamente longo. Fora que esse novo modelo é mais caro. A unidade custa mais ao comerciante. Nesse sentido, caso os custos fiquem mais onerosos, os valores invariavelmente serão inclusos no preço final", detalhou.