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O Ministério da Infraestrutura (Minfra) enviou, nesta terça-feira (11), o projeto de concessão das BR 262 (ES)e 381 (MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU). No total, o sistema rodoviário compreende 686,1 km de extensão, com duração do contrato de 30 anos, que pode ser estendido por mais cinco. A expectativa do ministério é que o leilão ocorra já no primeiro trimestre de 2021, segundo o órgão.
A previsão inicial, no entanto, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conforme mostrou A Gazeta em maio, era de que o certame ocorresse até o final de 2020. Questionado, o ministério da Infraestrutura disse que a pandemia exigiu cautela, já que poderia ter impactos no tráfego, por exemplo.
Internamente, o projeto é tratado como um dos melhores entre os projetos de concessão rodoviária desenvolvidos pelo governo federal.
A Gazeta publicou na última segunda-feira (10), com exclusividade, a aprovação do projeto pelo Minfra e as principais obras que ele envolveria, além do preço máximo inicial do pedágio nos trechos capixabas (R$ 7,41) e a localização das praças de cobrança (Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana).
A modelagem aprovada pelo Minfra prevê investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões e custos de operação de cerca de R$ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.
Entre as principais obras previstas para as duas rodovias federais estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e 108 paradas de ônibus.
O sistema tem importante papel dentro do complexo viário brasileiro por permitir a interligação entre o Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais de matrizes econômicas diversificadas.
A modelagem prevê o modelo híbrido como critério para o julgamento do leilão, combinando o menor valor de tarifa de pedágio com o maior valor de outorga fixa. As tarifas previstas são de R$ 0,12/km para pista simples e R$ 0,16/km para pista dupla.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que necessitam realizar deslocamentos frequentes entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que optarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
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