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Vinte e duas linhas de ônibus interestaduais da Viação Águia Branca, incluindo seis que saem do Espírito Santo com destino a São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, foram suspensas novamente, agora pela Justiça Federal. As linhas haviam sido suspensas pelo colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, tinha derrubado a suspensão e autorizado a empresa a seguir atuando nessas localidades.
No entanto, na tarde de segunda-feira (31), o magistrado reconsiderou a própria decisão e voltou a suspender a viação de operar as 22 linhas.
O juiz destacou, na nova decisão, que a própria ANTT esclareceu que houve erro na emissão das autorizações, uma vez que se tratavam de mercados já atendidos por outras empresas, como a transportadora paulista Suzantur, que arrendou as linhas da Viação Itapemirim e já atuava nesses trechos com elas.
Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, a Águia Branca afirmou que vai cumprir a decisão e avalia se vai entrar com recurso. Disse ainda que clientes com passagens compradas para embarques serão devidamente ressarcidos. Confira a nota completa no fim deste texto.
- Novembro de 2024: Águia Branca anuncia que teria 22 novas linhas interestaduais
- Fevereiro de 2025: ANTT faz nova avaliação e decide revogar as autorizações concedidas à Águia Branca
- Fevereiro de 2025: Justiça Federal acata pedido da Águia Branca e autoriza empresa a continuar operando
- Março de 2025: Justiça Federal reconsidera decisão e suspende linhas novamente
O colegiado da ANTT decidiu, no dia 13 de fevereiro, suspender 22 novas linhas de ônibus interestaduais operadas pela Águia Branca desde 1º de dezembro de 2024, incluindo 6 que saíam do Espírito Santo com destino a cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
A deliberação do colegiado foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, contendo as anulações de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), que havia concedido 22 Termos de Autorização (TAR) à Águia Branca, referentes às linhas de transporte rodoviário interestadual.
Ao liberar as 22 linhas em 2024, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros alegou que deferiu o pedido da Águia Branca para adentrar em novos mercados porque a viação atendia a todos os requisitos necessários naquele momento. Logo depois, a Suzantur entrou com um recurso, mas como não foram encontrados elementos, pela superintendência, para reconsiderar a autorização dada à viação capixaba, o caso foi remetido ao colegiado da ANTT.
A Suzantur alegou que a autorização dada à Águia Branca é para linhas que já são operadas por outras empresas e por ela mesma, sendo coincidentes, e que foi realizada a regularização sem qualquer análise técnica dos mercados pretendidos.
No dia 17 de fevereiro, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubou a suspensão do colegiado da ANTT. A decisão tinha caráter liminar (provisório). Na sentença, o magistrado afirmava que as autorizações emitidas para a Águia Branca em 2024 são válidas e deverão assim permanecer até que se instaure o devido processo legal administrativo. Agora, o juiz reconsiderou a decisão.
"A Águia Branca informa que respeita e cumprirá a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina a suspensão das operações das novas linhas iniciadas em 1º de dezembro. A empresa esclarece que somente as 22 novas linhas que tiveram início em 1° de dezembro de 2024 serão impactadas. As demais 480 linhas, que conectam mais de 700 destinos em 8 estados brasileiros, seguem operando normalmente. No site da companhia é possível conferir todas as linhas operadas pela Águia Branca.
Os clientes com passagens compradas para embarques serão devidamente ressarcidos ou acomodados em outras empresas parceiras, após a regular notificação, garantindo o compromisso da Águia Branca com a confiança e o respeito aos seus passageiros.
A empresa destaca que a decisão ainda está sujeita a recurso, cuja possibilidade está sendo avaliada, uma vez que mantém a possibilidade de reversão, e segue empenhada em conduzir o processo de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente, com o intuito de defender os interesses da empresa e de seus clientes."
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