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A Justiça acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e condenou o casal de empresários Ricardo Lucio Corteletti e Sandra da Penha Corteletti, envolvidos em um esquema de fraude na venda de vinhos no Estado. O caso foi descoberto em 2014, durante a Operação Sanguinello.
A pena é de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de R$ 12.180.502,48 para reparar os prejuízos sofridos pelo Estado, e ainda cabe recurso.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ricardo foi liberado do sistema prisional no dia 17 de julho de 2022, após vencimento da prisão temporária. Já Sandra deixou a prisão no dia 30 de maio de 2014.
Para a Justiça, os empresários se utilizaram de uma empresa de fachada para intermediar a aquisição de mercadorias de fornecedores, para se eximirem do ônus de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nessas operações.
A conclusão foi a de que a empresa de fachada, após adquirir os produtos, emitia uma nota fiscal de venda para a Newred Distribuidora, de Ricardo e Sandra, informando que o imposto já havia sido recolhido de forma antecipada. Pelo que foi apurado, isso nunca acontecia.
Assim, a distribuidora de bebidas dos empresários condenados podia revender as mercadorias livres de impostos, enquanto o passivo tributário recaía integralmente sobre a empresa de fechada.
O MPES destacou a existência de uma triangulação na emissão de documentos fiscais, entre o fornecedor, a empresa de fechada e a Newred distribuidora. No entanto, a mercadora, na prática, circulava do fornecedor diretamente para a distribuidora dos empresários condenados.
Procurada pela reportagem de A Gazeta, a defesa dos citados informou que só irá se manifestar a partir do momento em que tomar ciência dos termos da sentença proferida.
A condenação dos empresários é resultante da Operação Sanguinello, do MPES, ocorrida em 2014. A ação descobriu um esquema bilionário no setor de bebidas que envolvia, pelo menos, cinco fraudes contra o Fisco estadual.
As empresas investigadas, a maioria de fachada, segundo o MPES, usavam troca de favores e emitiam notas fiscais frias nas operações de compra ou importação de vinhos, uísque, cerveja e outras bebidas, até não alcoólicas, sem o recolhimento de impostos.
Estimativas iniciais apontam que, entre 2011 e 2013, o grupo acusado de lesar os cofres públicos pode ter movimentado cerca de R$ 230 milhões em operações ilícitas, causando prejuízos acima de R$ 62 milhões – pela cotação da época. Entre as empresas acusadas de liderar o esquema estava a Newred Distribuidora.
O empresário Ricardo Lúcio Corteletti, detido em 2014, após a Operação Sanguinello, foi novamente alvo de investigações na Operação Decanter, em 2022, sendo novamente preso – também suspeito de participar de uma fraude milionária no comércio de vinho.
Em 2015, um ano após a realização da Operação Sanguinello, o empresário foi denunciado pelo MPES, junto com outras 30 pessoas.
Assim como na Operação Sanguinello, o objetivo da Operação Decanter foi o de desarticular uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho no Estado. Entre os presos estava o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti Caetano Amorim.
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