Mais 2,7 milhões de trabalhadores no país poderão ter direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após um novo processamento de dados feito pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal). A consulta para saber quem terá direito ao benefício será liberada a partir do dia 5 de abril.

Os novos beneficiários foram incluídos após correção dos dados enviados pelos empregadores por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do eSocial. Segundo o ministério, havia divergências em cadastros, que agora foram atualizados.

Os pagamentos para os trabalhadores incluídos no abono ocorrerão entre os meses de abril e julho. Aqueles que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, vão ter o abono em mãos a partir de 17 de abril.

Para aqueles que ficaram elegíveis no primeiro processamento, o pagamento já teve início nesta semana e seguirá até julho. É possível fazer o saque dos valores até o dia 28 de dezembro. Nesse primeiro lote, serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, em um montante de R$ 3.452.029.010.

O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. 

É possível consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o valor a ser recebido, o dia e o banco. Para isso, o trabalhador tem que estar com app atualizado e acessar a aba “Benefícios” e "Abono Salarial”.

Sobre o calendário para o pagamento do abono Salarial, a Caixa define o depósito conforme o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Banco do Brasil considera o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, o trabalhador que atende os seguintes critérios de habilitação: 

• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;   
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que no caso é o de 2021;
•  Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais ou no eSocial;
  
• Estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos.
  

Basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo. Caso apareça um erro chamado de "Elos PIS/Pasep", o beneficiário deverá atualizar seu dados no aplicativo Meu INSS.

No aplicativo, clique em "Entrar". Em seguida, informe o seu CPF e vá em "Continuar". Depois, digite a senha de acesso e clique em "Entrar". Embaixo, vá em benefícios e, em seguida, em "Abono salarial". Será informado se o trabalhador tem direito ou não e o motivo da negativa.

A solicitação de recurso pode ser feita pelo trabalhador que receberia em fevereiro e março a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo número 158 — a central opera das 7h às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo; chamadas pelo celular serão cobradas. 

Outro canal de atendimento é pelo e-mail: [email protected]. No caso, é necessário que o cidadão substitua o "uf" pela sigla do Estado em que mora, exemplo: [email protected].

Com informações da Folhapress