Lançado no início do ano para ajudar quem está negativado a limpar o nome, o Desenrola já passou por algumas etapas voltadas a pessoas físicas. Agora o programa de renegociação de dívidas já está disponível para microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões ao ano. 

No Programa Desenrola Pequenos Negócios, serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. No Espírito Santo, são mais de 118 mil micro e pequenas empresas em situação de inadimplência, segundo dados de março da Serasa Experian. Em todo o país, estão nessa situação 6,2 milhões de empresas.

As empresas com interesse em renegociar dívidas devem buscar diretamente as instituições financeiras com as quais possuem débitos para negociar condições especiais de pagamento, como descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.

A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. Os prazos e benefícios para renegociação serão diferenciados e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-los.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente as instituições cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade do débito para uma instituição financeira cadastrada.

Para Claudeci Pereira Neto, presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), um programa como esse para limpar o nome de empresas é fundamental para os pequenos negócios, porque, com a negativação, não se consegue mais comprar a prazo com fornecedores ou conseguir financiamento para capital de giro, por exemplo, além de outras restrições. 

Pereira Neto acrescenta que, ao participar do programa, as empresas também devem buscar assessoria financeira, oferecida por instituições como o Sebrae, por exemplo, para ajudar no planejamento financeiro e na precificação para, assim, evitar uma nova negativação. 

A economista e professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Érika Leal destaca que o Desenrola Pequenos Negócios, prevê descontos expressivos, que variam de 40% a 90%. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Segundo ela, isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

“Trata-se de uma medida importante para um segmento expressivo da sociedade. O país está ainda em processo de recuperação da pandemia do coronavírus que teve impactos para todos, especialmente para os mais pobres”.

Ela lembra ainda que naquela época, além dos auxílios emergenciais, o governo também concedeu linhas de crédito favorecidas e como a Taxa Selic se encontrava no menor patamar histórico, muitos negócios se endividaram numa condição mais favorável.

A economista avalia que no entanto, passada a crise, a Selic voltou a subir e as dívidas dessas organizações ficaram mais complexas de serem quitadas.

Confira como participar do Desenrola Pequenos Negócios

• Como aderir ao programa e renegociar dívidas? As empresas interessadas devem procurar diretamente as instituições financeiras com as quais têm dívidas em atraso. Cada banco ou instituição vai oferecer condições especiais de renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.

• Quais são os benefícios para as empresas que aderirem ao programa? As empresas podem negociar condições mais favoráveis para quitação de suas dívidas, como descontos, prazos maiores e juros menores. E com a regularização, podem voltar a ter acesso ao crédito, o que ajuda a impulsionar seu negócio e gerar empregos.

• Que dívidas entram no programa? Só entram nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, que é 22 de abril. Não há limites para o valor da dívida e nem de tempo máximo de atraso.

• Vantagem para os bancos: O valor das dívidas renegociadas até o fim de 2024 pode ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. O custo estimado em renúncia fiscal é baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo para o governo em 2027.