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Mais de 3,7 mil servidores estaduais e municipais do Espírito Santo teriam recebido de forma irregular o auxílio emergencial em 2021. O benefício do governo federal foi criado para fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. A constatação é de um trabalho conjunto realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pela Controladoria-Geral da União (CGU-ES).
Os valores pagos indevidamente totalizariam R$ 1.373.600,00, segundo os órgãos. Pela lei, quem tem emprego formal ativo ou vínculo de estagiário está proibido de receber o benefício. Os pagamentos apurados foram feitos no período de abril a setembro de 2021. O benefício terminou de ser pago no fim de outubro deste ano.
As parcelas do auxílio emergencial são pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos. Alguns servidores beneficiados indevidamente estavam entre os beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no CadÚnico, o registro de pessoas em situação de pobreza no Brasil. Contudo, a maior parte deles não consta originalmente nessas bases, o que significa que fizeram a inscrição no programa por conta própria.
Após a verificação dos resultados, feita por cruzamentos de dados, o TCE-ES e a CGU emitiram uma nota técnica, na qual recomendaram ao governo estadual e aos municípios do Espírito Santo que alertem aos seus servidores públicos sobre a solicitação e o recebimento indevido do auxílio emergencial, pela inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício. Segundo os órgãos, essa ação pode caracterizar possíveis infrações disciplinares.
Os dois órgãos também propuseram que seja informado a esses servidores que existe um canal, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, que é pelo site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, Ricardo Plácido Ribeiro, afirmou que a parceria entre a CGU e o TCE-ES possibilitou que novos pagamentos irregulares fossem bloqueados.
“Este trabalho específico possibilitou que o Ministério da Cidadania pudesse bloquear os pagamentos do auxílio que estavam sendo pagos irregularmente a servidores públicos municipais e estaduais. A exemplo deste trabalho preventivo, as informações repassadas pelo TCE-ES foram tratadas pela CGU e utilizadas nos cruzamentos de bases de dados que subsidiaram os gestores a excluir beneficiários que solicitaram e que não cumpriam os requisitos para receber os auxílios”, afirmou.
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, ressaltou que os órgãos de controle estão de prontidão absoluta e preparados tecnologicamente para identificar possíveis desvios referentes aos pagamentos do auxílio emergencial.
"A cooperação entre órgãos de controle é fundamental para combater fraude e corrupção com eficiência", disse.
Procurado por A Gazeta, o secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Edmar Camata, informou que a pasta ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU-ES) acerca desta análise feita pelos órgãos.
Por meio de nota, a Secont ressaltou que, após tomar conhecimento das primeiras denúncias, ainda em 2020, "realizou levantamento para identificar se havia servidores estaduais nesta situação e adotou as providências necessárias para coibir a irregularidade, com o objetivo de garantir que o auxílio fosse pago àqueles que realmente necessitavam".
A Secretaria de Controle e Transparência acrescentou que "mais da metade dos servidores identificados devolveram os recursos. Nos casos em que não houve ressarcimento, e em que comprovadamente os servidores solicitaram o benefício indevidamente, a Corregedoria agiu firmando Termos de Ajustamento de Conduta e instaurando Procedimento Correcional, ao final do qual, se for comprovada a ilegalidade, os servidores estarão sujeitos às punições administrativas previstas em lei".
A Secont informou que denúncias relacionadas a condutas de servidores do Estado podem ser feitas por meio da Ouvidoria, que atende pelo telefone 0800 022 11 17, e por meio de registro de manifestações no site www.ouvidoria.es.gov.br.
*Com informações do TCES
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