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Um novo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que mais de 6 mil servidores municipais do Espírito Santo receberam o auxílio emergencial. Considerando também os servidores estaduais e aqueles que têm dois vínculos, foram identificados 7.109 agentes públicos no Estado na lista de beneficiários do programa. Os pagamentos irregulares feitos até 19 de julho deste ano já somam R$ 11,3 milhões.
Metade dos servidores identificados no Espírito Santo fizeram cadastro no aplicativo da Caixa para receber o benefício. A outra metade estava no CadÚnico, o cadastro de pessoas em situação de pobreza no Brasil, e pode ter obtido o benefício por conta de uma falha do governo federal.
No primeiro levantamento, em junho, o órgão identificou no Espírito Santo 2.627 servidores públicos municipais e estaduais na base de beneficiários do auxílio emergencial.
Em todo o país, nas esferas estadual e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam o auxílio de R$ 600, ou R$ 1.200 no caso de mães que criam os filhos sozinhas.
Já na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União (ativos, inativos ou pensionistas) e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.
O programa é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a lei, o beneficiário do auxílio não deve ter emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.
Segundo a CGU, o resultado dos cruzamentos foi encaminhado aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, no caso do Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
As informações também foram repassadas ao Ministério da Cidadania para que os pagamentos sejam suspensos ou bloqueados.
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode providenciar a sua devolução acessando o endereço Devolução do Auxílio Emergencial. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.
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