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A Controladoria Geral da União (CGU) identificou 848 servidores em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, que teriam recebido o auxílio emergencial do governo federal, por conta da pandemia do novo coronavírus, de maneira irregular. As ocorrências, segundo o órgão, ainda serão apuradas individualmente, para detectar os casos onde houve ou não má-fé por parte dos beneficiários.
Segundo a CGU, entre os registros estão servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, que teriam recebido o auxílio emergencial do governo. A controladoria não informou se eles são servidores municipais ou estaduais. Os resultados, explicou, foram obtidos por cruzamento de bases de dados, com indicação de recebimento do benefício sem atender aos requisitos da legislação. No entanto, esses resultados não possuem a indicação estruturada de órgãos relacionados ou cargo dos trabalhadores.
Um dos pré-requisitos para receber o auxílio é estar desempregado. Se confirmados, os pedidos do auxílio com informações falsas podem configurar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
Em junho, um relatório feito pela CGU em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) mostrou que beneficiários de programas sociais que estavam empregados também receberam os R$ 600.
Segundo as regras do programa, pessoas cadastradas no CadÚnico e no Bolsa Família não precisaram baixar o aplicativo da Caixa para fazer a inscrição e receber o auxílio emergencial. O benefício seria depositado automaticamente na conta das pessoas que, segundo o Ministério da Cidadania, cumprem os requisitos. Um dos principais deles é estar desempregado.
De acordo com o relatório, ao todo, 2,3 mil dos 2,6 mil servidores estaduais e municipais que estão recebendo o benefício de forma irregular no Espírito Santo estão inscritos no CadÚnico ou no Bolsa Família. Eles receberam, juntos, R$ 1,5 milhão em recursos do governo federal mesmo sem precisar solicitar. Contudo, não teriam direito, pois têm vínculo de emprego.
A Prefeitura de Cachoeiro disse, por meio de nota, que não haverá desconto no salário dos servidores ativos que estiverem nessa situação. O Fórum de Combate à Corrupção (Focco - ES) encaminhou ao município um ofício comunicando a respeito do recebimento de auxílio emergencial por servidores públicos e recomendou que notificasse individualmente cada servidor e que, caso tivessem recebido indevidamente o auxílio, promovesse espontaneamente a devolução.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode providenciar a sua devolução acessando o endereço devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.
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