O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT) já recebeu cerca de 200 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. As reclamações dos trabalhadores estão relacionadas à situação de saúde e segurança no trabalho de categorias profissionais de diversos setores econômicos.

O órgão também registrou 26 procedimentos preparatórios (que antecede a instauração de inquérito); 26 inquéritos civis; 49 procedimentos promocionais; e 7 mediações, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, visando a assegurar os direitos coletivos dos trabalhadores.

De acordo com o procurador-chefe do MPT no Estado, Valério Soares Heringer, as reclamações começaram a chegar nas últimas semanas. Ele afirma que para facilitar o gerenciamento dessas demandas, a instituição estabeleceu uma forma de cadastrar essas reclamações sob o tema geral “Covid-19”. Com isso, é possível direcionar a solução de forma especializada em razão do objeto trabalhista violado.

O balanço geral de procedimentos instaurados no MPT, em todo o Brasil, pode ser encontrado no endereço eletrônico mpt.mp.br, incluindo as destinações financeiras para o combate ao coronavírus. Em todo o país, já foram mais de 5 mil reclamações.

As maiores reclamações dos trabalhadores são: o não fornecimento de insumos, materiais e equipamentos individuais e coletivos de proteção (EPIs e EPCs); o não afastamento de trabalhadores que integram grupos de risco para a Covid-19, por exemplo, idosos; a ausência de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; reduções salariais irregulares, entre outras.

“A ausência de informações ou comunicados incompletos ou insuficientes sobre como se proteger dentro da empresa ou a caminho dela são recorrentes nas denúncias que chegam ao MPT. Os trabalhadores se confundem a respeito de uma atividade estar suspensa ou não, bem como sobre se devem ou não utilizar um determinado equipamento e qual é o modo correto de fazê-lo”, explicou o procurador chefe do MPT.

Heringer explica que cada uma das denúncias está sendo analisada individualmente e todas as situações estão sendo avaliadas pelo quadro de procuradores do MPT. A instituição é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição garantir o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público ou coletivo, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Uma das atribuições do MPT é investigar denúncias que versem sobre saúde e segurança do trabalhador.

“Para evitar a contaminação nas empresas, emitimos diversas notas técnicas nacionais e regionais, bem como expedimos recomendações a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas, com o objetivo de evitar o contágio dos trabalhadores e da sociedade em geral, sempre de acordo com as orientações das autoridades sanitárias brasileiras e da OMS”, afirma.

Os documentos são direcionados aos empregadores, sindicatos patronais e profissionais, além de órgãos da administração pública, de acordo com informações do procurador-geral do MPT.

Algumas categorias não têm como fazer quarentena como quem trabalha em plataforma, ônibus e supermercados. Nestes casos, Heringer esclarece que o MPT permanece vigilante e trabalhando no sentido de garantir que as condições de trabalho das categorias que atuam em atividades que não sofreram suspensão sejam adequadas aos protocolos de saúde e segurança determinados pelas autoridades sanitárias.

“Com o intuito de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus, o MPT também destina recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a última semana, o montante revertido já chegava a R$ 160,4 milhões em todo o Brasil. Desse valor, o MPT-ES contabiliza mais de R$ 1,7 milhão em destinações”, esclarece Heringer.

Segundo ele, os recursos estão sendo direcionados para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e para pesquisas.

As denúncias abordam diversos assuntos, entre os quais estão:

• O não fornecimento de insumos, materiais e equipamentos individuais e coletivos de proteção (EPIs e EPCs);
  
• Não afastamento de trabalhadores que integram grupo de risco, como idosos;
• Ausência de condições sanitários e de conforto nos locais de trabalho;
• Redução salarial irregular;
• Atraso ou falta de pagamento dos salários;
• Demissão em massa;
• Descumprimento de decretos estaduais e municipais por parte do empregador;
• Alteração contratual ou das condições de trabalho;
• Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador.

O procurador-chefe do MPT explica que o trabalhador deve certificar-se que as orientações das autoridades sanitárias federais e estaduais (Anvisa e Secretaria Estadual de Saúde) estão sendo descumpridas pelo empregador.

As denúncias podem ser realizadas preferencialmente pelo endereço eletrônico www.prt17.mpt.mp.br.