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A primeira fase da Operação Recepa, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi concluída nesta segunda-feira (22) com a publicação no Diário Oficial do Estado da cassação da inscrição estadual de 26 empresas laranjas que atuavam no setor cafeeiro. A megaoperação foca em combater as irregularidades tributárias existentes no setor.
Somadas, as 26 empresas movimentaram mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais inidôneas entre 2021 e 2022, causando um prejuízo de, aproximadamente, R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Elas se localizavam nos municípios de Cariacica (14), Governador Lindenberg (4), Ibatiba (3), Venda Nova do Imigrante (2), Barra de São Francisco (1), Irupi (1) e Marechal Floriano (1).
“A Receita Estadual vem investigando essas empresas desde o ano passado. Metade delas já havia sido bloqueada pela Sefaz em apenas um dia de funcionamento, devido ao trabalho de monitoramento de contribuintes da Gerência Fiscal”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Benicio Costa.
Com a publicação da cassação da inscrição estadual, as notas fiscais emitidas ou recebidas por essas empresas passam a ser consideradas inidôneas.
“Nas próximas fases da ‘Recepa’ alcançaremos os empresários beneficiados pelas fraudes, uma vez que quem que realiza operações com empresas laranjas tem conhecimento das irregularidades”, acrescentou Costa.
Além da identificação das empresas laranjas, auditores fiscais da Receita estadual trabalharam para identificar cargas de café que estavam sendo transportadas sem notas fiscais ou com notas fiscais irregulares. Em duas abordagens foram apreendidas 42 toneladas de café: 30 em Colatina e 12 em Jaguaré.
“Durante a fiscalização contamos com a participação de 45 auditores fiscais, sendo 20 da região Metropolitana, 15 de Colatina e 10 de Linhares, além do apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal”, disse o auditor fiscal Luiz Henrique Ribeiro, que participou da operação.
O caminhão abordado em Colatina estava transportando 500 sacas de café avaliadas em R$ 358 mil. A autuação para a transportadora ficou em R$ 168.550,02. Já o caminhão abordado em Jaguaré transportava 200 sacas de café, avaliadas em R$ 143 mil. Neste segundo caso, a autuação foi de R$ 67.210,00.
As mercadorias foram apreendidas. Após o pagamento das autuações elas serão liberadas.
Além do café, os auditores autuaram o transporte, sem nota fiscal, de fertilizantes avaliados em R$ 141.778,44 (autuação de R$ 66.626,70); de bebidas diversas avaliadas em R$ 27.862,45 (autuação de R$ 13.095,36); de 400 metros quadrados de ladrilho de granito, avaliado em R$ 27.200,00 (autuação de R$ 8.160,00); de materiais de construção avaliados em R$ 9.110,00, (autuação de R$ 5.583,70) e 4 mil blocos de alvenaria avaliados em R$ 1.040,00 (autuação de R$ 4.211,80).
A recepa é um tipo de poda drástica em cafeeiros. Ela promove o corte baixo do tronco da planta, com isso sendo perdida toda a copa. Ela deve ser utilizada somente quando o cafezal estiver com poucos ramos produtivos da saia ou danos severos.
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