MPF entra com ação contra Caixa e governo do ES por filas em agências

Após as várias filas gigantescas registradas em frente a agências da Caixa Econômica Federal no Estado por causa da grande demanda pelo auxílio emergencial de R$ 600, mesmo diante das recomendações de distanciamento social, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra a Caixa e o governo estadual para que se evitem aglomerações nas agências bancárias.

Além de organizar as filas, com a separação em distância mínima entre as pessoas, a Procuradoria quer que o banco seja obrigado a fazer a triagem dos clientes, garantindo que somente fiquem nas filas quem realmente necessite de atendimento presencial. O MPF também quer que a Justiça obrigue a Caixa a fornecer, no prazo de 24 horas, a relação de todas as agências no Espírito Santo em que estão sendo realizados os pagamentos do auxílio emergencial.

A Procuradoria ainda pede na ação que o governo do Estado seja obrigado a fiscalizar e adotar medidas para impedir aglomerações e o distanciamento mínimo das pessoas nas filas externas da Caixa Econômica Federal, durante o recebimento do auxílio emergencial.

A ação, assinada nesta quarta-feira (18) requer que em 48 horas após a apresentação da lista de agências em que estão sendo pagos os auxílios, o Estado apresente um plano de fiscalização das filas das agências bancarias com indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para o seu cumprimento.

Segundo o MPF sustentou, as grandes aglomerações e filas desordenadas que têm se formado nas agências "demonstram que as medidas de distanciamento nas filas pela Caixa Econômica Federal não têm sido implementadas e que o Estado do Espírito Santo tem se omitido do seu dever de fiscalização”.

Por conta dessa situação, o MPF quer a Justiça conceda liminar, com estabelecimento de multa no montante mínimo de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento de um dos itens pedidos.

A Gazeta procurou a Caixa e o governo do Estado para comentarem sobre a ação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou apenas que ainda não foi oficialmente notificada. Assim que houver resposta da Caixa essa publicação será atualizada.