0min de leitura
O Espírito Santo tem R$ 1,5 bilhão em pedidos de empréstimos em tramitação no governo federal. Dois deles estão há mais de um ano à espera do aval da União, que é garantidora das operações de crédito. Mas uma medida que está em debate no Congresso por facilitar a liberação do dinheiro por conta da nota A do Tesouro Nacional. O governo estadual diz que, hoje, o trâmite é burocrático e muito demorado, o que penaliza principalmente os Estados que têm boa condição fiscal, como é o caso capixaba.
Para "premiar" Estados em melhores condições, o governo negocia com o Congresso a inclusão de uma emenda no Plano Mansueto que cria uma via rápida ("fast track") na aprovação empréstimos com aval do Tesouro. A regra só valeria para Estados com notas A e B. Seriam reduzidas as quantidades de exigências burocráticas, como apresentação de documentos.
Atualmente, somente 11 unidades da federação se enquadram nesses critérios, sendo que apenas o Espírito Santo tem nota A. Por isso, esses R$ 1,5 bilhão que estão travados aguardando aprovação podem, finalmente, ser liberados com mais facilidade.
A previsão é de que esse dinheiro que virá através dos empréstimos seja usado na construção de creches, reaparelhamento das polícias civil e militar, ampliação do sistema prisional, infraestrutura logística e modernização da gestão fiscal.
"Hoje, o Espírito Santo, apesar de ter nota A em gestão fiscal, tem muita dificuldade em avançar com as operações de crédito justamente pela morosidade do governo federal e uma falta de boa vontade na concessão de garantias", afirma o secretário da Fazenda estadual, Rogelio Pegoretti.
Os Estados, quando vão contratar empréstimos, precisam da garantia da União. Isso significa que, caso aquele ente não consiga arcar com o pagamento no futuro, é a União que precisará cobrir a dívida. Por isso, quanto mais organizadas as contas de um Estado, menor o risco de o governo federal sair no prejuízo.
No entanto, o processo é longo e depende do parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFZ), da Secretaria da Presidência e do Senado para aprovação. Além disso, o montante total para concessão do aval é limitado.
Na avaliação da equipe econômica do governo federal, a medida para premiar os Estados em boa condição fiscal deve fazer o Plano Mansueto avançar. O projeto de lei, enviado em maio do ano passado ao Congresso, foi apontado como uma das prioridades para o primeiro semestre de 2020 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo do Plano é socorrer Estados com contas em nível crítico, ou seja, com nota C na avaliação do Tesouro.
As negociações são feitas após um pedido de entes em situação menos crítica. Desde o ano passado, diante do movimento de socorro a unidades da federação com números ruins, eles argumentam que fizeram o dever de casa e deveriam ser recompensados de alguma forma.
No Congresso, as negociações são encabeçadas pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto. De acordo com ele, as novas medidas para o plano estão praticamente prontas.
"Essa emenda é justa porque ela corrige uma distorção do Plano Mansueto, que não observou as dificuldades dos estados em boas condições fiscais. Não fazemos oposição ao Plano, mas defendemos que ele seja aprimorado", enfatiza Pegoretti.
O R$ 1,5 bilhão em operações de crédito ao Espírito Santo quase foram perdidos no ano passado. A STN se recusou a conceder as garantias da União para a contratação de um deles, de US$ 37,8 milhões do Bando Interamericano de Desenvolvimento (cerca de R$ 157 milhões), voltado para a modernização da gestão fiscal do Estado.
O motivo apontado foi o gasto do Poder Judiciário do Estado com pessoal, que estaria acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em teoria, o mesmo argumento poderia ser utilizado para negar garantia aos outros três empréstimos.
O governo reagiu e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em decisão liminar do ministro Luiz Fux, o entendimento da STN foi suspenso. No entanto, o ano virou, e o governo do Estado precisa agora enviar novamente todos os documentos necessários para a União na tentativa de fazer avançar o processo de pedido de garantia federal.
"É um excesso de preciosismo que é prejudicial ao país. Quando as operações avançam, o ano muda e eles pedem as certidões de novo. Se tudo tivesse sido apreciado no tempo certo, não precisaria voltar do início. É um processo muito falho ainda", avalia o secretário.
Com informações da Agência Folhapress.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
