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Um dos primeiros Estados a endereçar uma reforma da Previdência estadual, o Espírito Santo deve ter uma economia de R$ 3 bilhões com as mudanças nos próximos 10 anos. Apesar de estar com as contas públicas equilibradas, o ganho fiscal se faz necessário pois a cada ano que passa o rombo previdenciário capixaba fica mais insustentável. Nesta segunda (16), o governo do Estado encaminhou para a Assembleia o último dos três projetos que compõem a reforma.
Para este ano, o rombo do Instituto de Previdência dos Servidores do ES (IPAJM) deve ser de R$ 2,5 bilhões, despesa que precisa ser coberta pelo caixa do Estado para assegurar o pagamento de benefícios. Só com o crescimento desse gasto, até 2030, o Estado teria uma despesa da ordem R$ 37 bilhões se nada fosse feito. Com isso, o orçamento do IPAJM já supera o de muitas pastas do Estado, como a da Secretaria de Educação (Sedu).
É por isso que a economista e professora da Fucape Arilda Teixeira avalia que a "pressa" em se enviar a aprovar a reforma a nível local é correta. Para ela, é inegável que se trata de um texto duro e que vai reduzir benefícios, mas que se faz necessário para evitar um colapso do Estado.
"É o que precisa ser feito para garantir o pagamento das aposentadorias. Porque o Espírito Santo está com as contas em dia, mas as correntes dívidas, sobretudo as previdenciárias, estão ameaçadas no longo prazo com o risco de calote e falência do sistema. Então, era uma obrigação do Estado corrigir as distorções existentes para fazer o sistema voltar a ser sustentável", afirma.
A economista avalia que o ganho fiscal é importante para o Estado ampliar sua capacidade de investimentos e garantir o pagamento dos benefícios, mas sublinha ainda outra relevância da discussão: corrigir benefícios concedidos além dos limites do Estado.
Se por um lado a reforma da Previdência pode significar uma folga fiscal considerável para o Estado nos próximos anos, por outro, esse potencial de economia não é totalmente seguro. Isso porque o último projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais, que podem - assim como feito no Congresso com a reforma nacional - desidratar o texto retirando pontos e diminuindo sua força fiscal.
Também no Espírito Santo o risco existe. Para um economista, que preferiu não identificar, a pressão de alguns grupos de servidores públicos na Assembleia pode fazer com que itens do texto sejam revistos. "É uma chance pequena, visto que a Assembleia é bem alinhada com o governo e tem aprovado seus projetos, mas é um risco que existe já que essa pressão já está acontecendo", diz.
Já segundo Arilda, a retirada de algum ponto ou mesmo a inclusão de um "jabuti" no texto poderia desandar todo o trabalho feito até aqui. Nesta segunda, entidades de classe que representam categorias de servidores enviaram uma carta para a Assembleia pedindo mudanças em quatro itens do texto, incluindo a extensão para mais servidores do benefício da integralidade, que é o direito de se aposentar com o último salário da ativa.
"O receio é quanto ao grau de adesão que essas mudanças tem efetivamente entre os deputados. Para eles se juntarem por conta da pressão e mudarem o projeto na calada da noite pouco custa na minha opinião, colocando um jabuti que faria desandar todo o projeto. Mas se forem pessoas de espírito público vão entender que é uma medida necessária", analisa a economista.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Freitas (PSB) acredita que a reforma será aprovada até quarta (18) sem mudanças. "Não tem muito o que mudar nem necessidade de estender esse debate ao meu ver porque é um tema que todo o Brasil tem discutido ao longo de todo este ano. Temos um parlamento com responsabilidade, que é receptivo aos projetos do governo, e uma base governista cada vez mais consolidada. Então acredito sim que aprovaremos até quarta sem ter que mudar nada", ressalta.
Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, também avalia que não espaço para desidratação. "Do ponto de vista jurídico, é preciso aprovar essas regras de transição porque se não a reforma será pela metade e não vai alcançar todo mundo. São as mesmas regras federais, o que o governador sempre defendeu, então manter essa regra é importante".
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