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O Tribunal de Contas da União (TCU) quer fazer novas exigências e mudar a forma que a renovação antecipada das ferrovias foi tocada pelo governo federal. As alterações devem atrasar ainda mais os planos do Estado de ter uma nova malha férrea, ligando Cariacica até Anchieta, no Sul do Espírito Santo.
A votação do processo de renovação antecipada das concessões das ferrovias pela Corte sofreu um revés com o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, que quer mais tempo para analisar o modelo. Esse prazo maior afeta diretamente a proposta que concede à Vale o direito de explorar por mais 30 anos a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
O processo que está em análise é da Malha Paulista, mas a decisão deve embasar a sentença do caso da Vale. A mineradora, se tiver o contrato da ferrovia que liga Vitória (ES) a Belo Horizonte (MG) ampliado, terá que construir um trecho da EF 118, entre Cariacica e Anchieta, no Litoral Sul do Espírito Santo como contrapartida adicional pela nova concessão.
A expectativa é de que a avaliação do processo da Malha Paulista, previsto para a última quarta-feira, ocorra na próxima semana, mas Vital do Rêgo ainda não confirmou se vai levar o assunto a plenário nesse prazo. Disse apenas que vai cumprir o cronograma.
O atraso no TCU causa preocupação de o órgão não aprovar o modelo ou pedir ajustes que possam reduzir o interesse das concessionárias pela renovação antecipada. Isso poderia atrapalhar os planos do Espírito Santo de ganhar um novo ramal ferroviário.
Em voto que acabou não sendo votado por causa do pedido de vistas , o ministro Augusto Nardes, relator do processo, critica a imposição de investimentos feita pelas concessionárias.
Ele determinou, por exemplo, que os investimentos sejam decididos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que pode provocar revisão de metas.
O ministro sugeriu ainda um mecanismo para reduzir, proporcionalmente, o tempo remanescente do contrato de concessão caso os investimentos não sejam realizados.
O voto também impôs uma revisão periódica de metas para aumentar a eficiência e incorporar avanços tecnológicos na concessão, como velocidade média e idade máxima para vagões e locomotivas. Para evitar atrasos, os projetos básicos e executivos dos investimentos deverão ser previamente aprovados, determinou o TCU.
O termo aditivo dos contratos de ferrovias deverá ainda conter mecanismos para revisão anual das receitas das ferrovias. Segundo Nardes, com esse instrumento, a ANTT poderá avaliar se as estimativas e projeções iniciais estão sendo cumpridas ao longo de toda a vigência do contrato.
Ainda no voto, Nardes propôs mecanismos que viabilizem o uso da ferrovia por operadores ferroviários independentes. As concessionárias deverão informar à ANTT sempre que negarem um pedido de compartilhamento do uso da ferrovia por terceiros. Assim evitamos que seja monopólio, disse o ministro.
Com informações da Agência Estado
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